Simulados Direito Administrativo Licitação

Licitação – Direito Administrativo – Agente Administrativo (MPE RS)

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1Q187490 | Direito Administrativo, Licitação, Agente Administrativo, MPE RS, FCC

Para a habilitação nas licitações disciplinadas pela Lei nº 8.666/93, NÃO se exige, em regra, como documento relativo à habilitação jurídica,

✂️ a) a inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
✂️ b) o decreto de autorização, em se tratando de empresa estrangeira em funcionamento no País.
✂️ c) a cédula de identidade.
✂️ d) o estatuto social de empresa individual.
✂️ e) o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedades comerciais.

2Q188182 | Direito Administrativo, Licitação, Agente Administrativo, MPE RS, FCC

Nos termos da Lei nº 8.666/93, a duração do contrato de aluguel de equipamentos de informática

✂️ a) não pode ultrapassar o prazo de vinte e quatro meses.
✂️ b) pode ter a duração máxima de trinta e seis meses.
✂️ c) pode se estender, desde logo, pelo prazo de até quarenta e oito meses.
✂️ d) sujeita-se à regra geral, segundo a qual a duração dos contratos não pode superar a vigência dos respectivos créditos orçamentários.
✂️ e) pode se estender, desde logo, pelo prazo de até sessenta meses.

3Q189108 | Direito Administrativo, Licitação, Agente Administrativo, MPE RS, FCC

No pregão presencial, disciplinado pela Lei nº 10.520/2002, depois de declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. A falta dessa declaração

✂️ a) implicará a prescrição do direito de recurso.
✂️ b) implicará a preclusão do direito de recorrer.
✂️ c) não impedirá o licitante perdedor de apresentar recurso após a adjudicação.
✂️ d) importará a decadência do direito de recurso, mas não a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
✂️ e) importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.

4Q190139 | Direito Administrativo, Licitação, Agente Administrativo, MPE RS, FCC

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a documentação relativa à regularidade fiscal, para participar de licitação, consistirá, dentre outros dados, em

✂️ a) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
✂️ b) comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
✂️ c) prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
✂️ d) comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.
✂️ e) registro ou inscrição na entidade profissional competente.

5Q192592 | Direito Administrativo, Licitação, Agente Administrativo, MPE RS, FCC

A Lei nº 8.666/93 estabelece que o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública sempre que

✂️ a) se tratar de licitação na modalidade tomada de preços.
✂️ b) a licitação tiver âmbito internacional.
✂️ c) o valor estimado da licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for igual ou superior a duzentos milhões de dólares.
✂️ d) o valor estimado para a licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a cento e cinquenta milhões de reais.
✂️ e) se tratar de licitação na modalidade concorrência.