TJ BA - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Titular de Serviços de Notas e de Registros

Gabarite Questões · 2026-06-07T05:42:02.972Z

Simulado de Conhecimentos Específicos com 5 questões. Banca: CESPE CEBRASPE.

Responda às questões desta prova e, ao finalizar, clique em 'Corrigir Simulado' ao final da página para conferir o gabarito.

Desempenho Global

41Resoluções

45%Média

DifícilDificuldade

Conhecimentos Específicos

•

CESPE CEBRASPE

•

Ensino Superior

•

5 questões

Questão

Q10525•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA

Com base na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei n.º 10.845/2007), assinale a opção correta.

As comarcas são classificadas em três entrâncias: inicial, intermediária e final.

O julgamento de prefeitos, no exercício do cargo, é da competência de uma das turmas do TJBA.

Para que seja instalada uma comarca, é necessário o provimento prévio de, no mínimo, três cargos de oficial de justiça avaliador.

A expedição de carta precatória pode ser dispensada como forma de comunicação para ato administrativo em comarca diversa daquela em que tramita o feito.

A seção judiciária é o agrupamento de regiões judiciárias.

Questão

Q10526•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA

Segundo a Lei n.º 10.845/2007, a classificação das comarcas se dá de acordo com algumas condições. Para se tornar uma entrância intermediária, a comarca deve ter

aforamento anual de aproximadamente seiscentos feitos de jurisdição contenciosa.

receita tributária superior ao triplo da exigida para a criação do município.

extensão territorial de até duzentos quilômetros quadrados.

população de até cinquenta mil habitantes, dos quais pelo menos 40% devem residir na respectiva sede.

colégio eleitoral correspondente a 30% da população.

Questão

Q10527•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA

Assinale a opção correta acerca da organização judiciária no estado da Bahia.

As serventias da justiça são os órgãos auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça.

O TJBA compõe-se de trinta e cinco desembargadores, somados os titulares e suplentes.

O tribunal de justiça pode funcionar de forma descentralizada, por meio de varas especializadas.

A Corregedoria-Geral da Justiça pode declarar qualquer unidade de divisão judiciária em regime de exceção.

O Conselho da Magistratura é um órgão de correição.

Questão

Q10528•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA

Em relação aos órgãos judicantes de primeiro grau, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007.

Aos juízes de direito, nos limites de sua jurisdição, compete organizar a escala anual de férias dos servidores da justiça, inclusive na comarca de Salvador, e remeter ao Conselho da Magistratura cópia do respectivo ato.

Via de regra, é admissível a designação de um único juiz de direito substituto em mais de uma unidade de divisão judiciária.

Para a nomeação para o cargo de juiz substituto, dispensa-se a inspeção de saúde, exigindo-se, entretanto, a sindicância sobre a vida pregressa do candidato aprovado.

O processo de vitaliciedade deve ser feito de acordo com as regras dispostas na CF, no Código Civil e no Código de Processo Civil.

Aos Juízes de Direito, nos limites de sua jurisdição, compete solicitar à Corregedoria-Geral da Justiça a realização de concurso público para prover vagas em ofícios e serventias da comarca.

Questão

Q10529•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA

Em relação às comarcas, ao Conselho da Magistratura e à organização judiciária, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007.

Cabe ao Tribunal Pleno promover a recomposição das subseções, regiões e circunscrições judiciárias, bastando que seja ouvido previamente o juiz mais antigo da unidade de divisão judiciária interessada.

Para a instalação de uma Comarca, exige-se, pelo menos, o provimento de um cargo de juiz, dois de escrivão e dois de tabelião.

As subseções, as regiões e as circunscrições judiciárias, e suas respectivas abrangências territoriais, para efeito único da administração da justiça, devem ser discriminadas por ato próprio do Tribunal Pleno.

Para a instalação de uma comarca, é necessária a existência de edifício para o fórum, em condições adequadas para o alojamento do juiz substituto.

Seção judiciária deve ser entendida como o agrupamento de circunscrições judiciárias e região judiciária, como o agrupamento de subseções judiciárias.

Resolver Mais

Conhecimentos Específicos + Fácil Conhecimentos Específicos + CESPE CEBRASPE Conhecimentos Específicos + TJ BA Conhecimentos Específicos CESPE CEBRASPE TJ BA Legislação dos Tribunais de Justiça Titular de Serviços de Notas e de Registros

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q10525•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA

Com base na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei n.º 10.845/2007), assinale a opção correta.

As comarcas são classificadas em três entrâncias: inicial, intermediária e final.

O julgamento de prefeitos, no exercício do cargo, é da competência de uma das turmas do TJBA.

Para que seja instalada uma comarca, é necessário o provimento prévio de, no mínimo, três cargos de oficial de justiça avaliador.

A expedição de carta precatória pode ser dispensada como forma de comunicação para ato administrativo em comarca diversa daquela em que tramita o feito.

A seção judiciária é o agrupamento de regiões judiciárias.

Questão

Q10526•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA

Segundo a Lei n.º 10.845/2007, a classificação das comarcas se dá de acordo com algumas condições. Para se tornar uma entrância intermediária, a comarca deve ter

aforamento anual de aproximadamente seiscentos feitos de jurisdição contenciosa.

receita tributária superior ao triplo da exigida para a criação do município.

extensão territorial de até duzentos quilômetros quadrados.

população de até cinquenta mil habitantes, dos quais pelo menos 40% devem residir na respectiva sede.

colégio eleitoral correspondente a 30% da população.

Questão

Q10527•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA

Assinale a opção correta acerca da organização judiciária no estado da Bahia.

As serventias da justiça são os órgãos auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça.

O TJBA compõe-se de trinta e cinco desembargadores, somados os titulares e suplentes.

O tribunal de justiça pode funcionar de forma descentralizada, por meio de varas especializadas.

A Corregedoria-Geral da Justiça pode declarar qualquer unidade de divisão judiciária em regime de exceção.

O Conselho da Magistratura é um órgão de correição.

Questão

Q10528•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA

Em relação aos órgãos judicantes de primeiro grau, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007.

Via de regra, é admissível a designação de um único juiz de direito substituto em mais de uma unidade de divisão judiciária.

Para a nomeação para o cargo de juiz substituto, dispensa-se a inspeção de saúde, exigindo-se, entretanto, a sindicância sobre a vida pregressa do candidato aprovado.

O processo de vitaliciedade deve ser feito de acordo com as regras dispostas na CF, no Código Civil e no Código de Processo Civil.

Aos Juízes de Direito, nos limites de sua jurisdição, compete solicitar à Corregedoria-Geral da Justiça a realização de concurso público para prover vagas em ofícios e serventias da comarca.

Questão

Q10529•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA

Em relação às comarcas, ao Conselho da Magistratura e à organização judiciária, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007.

Para a instalação de uma Comarca, exige-se, pelo menos, o provimento de um cargo de juiz, dois de escrivão e dois de tabelião.

Para a instalação de uma comarca, é necessária a existência de edifício para o fórum, em condições adequadas para o alojamento do juiz substituto.

Seção judiciária deve ser entendida como o agrupamento de circunscrições judiciárias e região judiciária, como o agrupamento de subseções judiciárias.

Q10525•Conhecimentos Específicos•Legislação dos Tribunais de Justiça•CESPE CEBRASPE•TJ BA

Q10526•Conhecimentos Específicos•Legislação dos Tribunais de Justiça•CESPE CEBRASPE•TJ BA

Q10527•Conhecimentos Específicos•Legislação dos Tribunais de Justiça•CESPE CEBRASPE•TJ BA

Q10528•Conhecimentos Específicos•Legislação dos Tribunais de Justiça•CESPE CEBRASPE•TJ BA

Q10529•Conhecimentos Específicos•Legislação dos Tribunais de Justiça•CESPE CEBRASPE•TJ BA

Q10525•Conhecimentos Específicos•Legislação dos Tribunais de Justiça•CESPE CEBRASPE•TJ BA

Q10526•Conhecimentos Específicos•Legislação dos Tribunais de Justiça•CESPE CEBRASPE•TJ BA

Q10527•Conhecimentos Específicos•Legislação dos Tribunais de Justiça•CESPE CEBRASPE•TJ BA

Q10528•Conhecimentos Específicos•Legislação dos Tribunais de Justiça•CESPE CEBRASPE•TJ BA

Q10529•Conhecimentos Específicos•Legislação dos Tribunais de Justiça•CESPE CEBRASPE•TJ BA

Q10525•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA

Q10526•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA

Q10527•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA

Q10528•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA

Q10529•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA

Q10525•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA

Q10526•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA

Q10527•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA

Q10528•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA

Q10529•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA