As obras, serviços, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de procedimento licitatório, ressalvadas as hipóteses de contratação direta, previstas na lei. São hipóteses de contratação direta

A modalidade de licitação denominada pregão, de acordo com o Decreto no 3.555, de 8 de agosto de 2000, estipula que

I - o pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.

II - as contratações de bens e serviços comuns bem como de obras e serviços de engenharia podem ser feitas através da modalidade de licitação chamada pregão. III - para atuar como pregoeiro em licitações públicas, o servidor público deverá ter capacitação específica para a atividade.

IV - a adjudicação da proposta de menor preço e a elaboração de ata da sessão pública deverão ser realizadas por terceiro autorizado por entidades cartoriais.

Estão corretas as afirmações

Considere as seguintes afirmações sobre a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências:

I - estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

II - a Lei no 8.666/93 prevê a criação de novas modalidades de licitação a partir da combinação das modalidades previstas na Lei;

III - em igualdade de todas as condições previstas no edital, o critério de desempate deverá ser: primeiro, para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas do MERCOSUL e, segundo, para bens e serviços produzidos na América Latina.

Estão corretas as afirmações

Uma fundação pública pretende celebrar contrato de obras e serviços de engenharia cujo valor foi estimado em dois milhões de reais. Considerando-se que se trata de contrato de grande porte e tendo em vista o valor estimado, qual a modalidade a ser observada no procedimento licitatório que deverá preceder a contratação?