1Questão
Considera-se causa interruptiva da prescrição da pretensão executória
2Questão
Em relação ao tempo do crime, a teoria adotada é
3Questão
A lei estrita, desdobramento do princípio da legalidade, veda o emprego de:
4Questão
Com relação às fontes do Direito Penal, é correto dizer que as fontes formais são classificadas em