Auxiliar Judiciário - Direito Administrativo - TRF

De acordo com a Lei no 8.112/90, com relação ao processo administrativo, é certo que da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de advertência ou

A vacância do cargo público decorrerá, dentre outras hipóteses, de

De acordo com a Lei no 8.112/90, o requerimento de revisão do processo será dirigido ao

O servidor público federal estável que cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado, em regra, está sujeito a penalidade de

Considere os seguintes requisitos:

I. Nacionalidade brasileira.
II. Inexistência de dívidas fiscais e pessoais.
III. Quitação com as obrigações militares.
IV. Quitação com as obrigações eleitorais.
V. Idade mínima de vinte e um anos.

De acordo com a Lei no 8.112/90, em regra, são requisitos básicos para investidura em cargo público os indicados APENAS em

Considere as seguintes afirmativas sobre a Administração Pública:

I. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
II. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
III. O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
IV. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, está correto o que se afirma APENAS em