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Exercícios de Contratos Administrativos – Analista de Planejamento INPI
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O registro da assinatura de um contrato administrativo pelo ente governamental
é processado no subsistema de informações de compensação.
Em relação à gestão de contratos e convênios no setor público, julgue os próximos itens.
É viável a subcontratação do contrato administrativo celebrado pela administração pública.
Em relação à gestão de contratos e convênios no setor público, julgue os próximos itens.
É obrigatória a publicação resumida dos instrumentos de contratos administrativos que apresentarem algum custo para a administração pública, sendo facultativo quando não houver ônus.
Em relação à gestão de contratos e convênios no setor público, julgue os próximos itens.
É possível, e lícita, a substituição da garantia prestada pelo contratado após a assinatura do contrato, cabendo, à administração pública, aceitar ou não essa substituição.
Considerando a gestão de contratos e convênios no setor público, julgue os itens subsequentes.
É correto afirmar que entidades da administração direta e indireta podem, de acordo com a lei, firmar convênios entre seus administradores e o poder público, objetivando o bem coletivo e a ampliação da sua autonomia orçamentária por tempo indeterminado.
Acerca de contratos administrativos, convênios e consórcios públicos, julgue os itens que se seguem.
Constitui motivo para rescisão do contrato administrativo a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.
Em relação à gestão de contratos e convênios no setor público, julgue os próximos itens.
O contrato que envolve a aquisição de material, de entrega única e sem demandar maiores cuidados, não necessitará de acompanhamento ou fiscalização por intermédio de fiscal de contrato, designado em portaria.
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