Questões de Engenharia Legal - Planejamento (INPI) - CESPE

Acerca das licitações, dos contratos e da legislação específica para obras de engenharia civil, julgue os próximos itens.

Sempre buscando o interesse coletivo e respeitando os limites impostos, a administração pública pode modificar unilateralmente os contratos de obras e serviços de engenharia.

Acerca das licitações, dos contratos e da legislação específica para obras de engenharia civil, julgue os próximos itens.

Com base no princípio da legalidade, todos os participantes de processo licitatório devem receber o mesmo tratamento.

Acerca das licitações, dos contratos e da legislação específica para obras de engenharia civil, julgue os próximos itens.

No caso de licitações do tipo menor preço, para obras e serviços de engenharia, são inexequíveis somente as propostas inferiores a 70% do valor calculado pela administração.

Acerca das licitações, dos contratos e da legislação específica para obras de engenharia civil, julgue os próximos itens.

O tipo de contrato a preço global tende a transferir os riscos de execução à empresa contratada, evitando aditamentos contratuais no decorrer da execução da obra. No entanto, é um tipo de contrato que exige um projeto básico de engenharia bastante elaborado, capaz de definir, com a máxima precisão, o escopo do objeto contratado.

Acerca das licitações, dos contratos e da legislação específica para obras de engenharia civil, julgue os próximos itens.

O contrato executado por empreitada integral permite a contratação de obras e de serviços de um empreendimento antes de se ter o projeto de engenharia completamente detalhado. Assim, os tipos e a quantidade de serviços a executar são definidos com base em estimativas, o que permite antecipar o início da obra. O detalhamento do projeto é, então, realizado concomitantemente à execução da obra.