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Prova de Entidade em Espécie - Analista de Planejamento (INPI)

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1Q393388 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista de Planejamento, INPI, CESPE CEBRASPE

A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens que se seguem.

Caso se pretenda instituir uma fundação pública para apoiar a formação de mão de obra especializada em grandes eventos vindouros no Brasil, como a copa do mundo e as olimpíadas, sua criação ocorrerá mediante lei federal, promulgada no Congresso Nacional, que preverá a data de início de suas atividades e o órgão responsável pela sua supervisão.

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2Q398296 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista de Planejamento, INPI, CESPE CEBRASPE

Com o objetivo de melhorar o cumprimento dos fins da administração, em especial a proteção dos direitos dos administrados, a legislação estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

Compreendem-se como entidades da administração direta, dotadas de personalidade jurídica própria, as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.

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3Q398565 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista de Planejamento, INPI, CESPE CEBRASPE

A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens que se seguem.

As empresas públicas possuem todo o seu capital composto por recursos públicos, e as suas causas judiciárias tramitarão na Justiça Federal.

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4Q399363 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista de Planejamento, INPI, CESPE CEBRASPE

Com relação à administração pública direta e indireta, às autarquias e às empresas públicas, julgue os itens que se seguem.

A autarquia, mesmo sendo integrante da administração pública indireta, tem personalidade jurídica de direito privado e sua criação depende de lei específica.

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5Q402773 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista de Planejamento, INPI, CESPE CEBRASPE

Com relação à administração pública direta e indireta, às autarquias e às empresas públicas, julgue os itens que se seguem.

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, com totalidade de capital público, cuja criação depende de autorização legislativa, e sua estruturação jurídica pode se dar em qualquer forma admitida em direito.

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