Simulados Controle Externo Art 71

Prova TCU Art. 71 – Conhecimentos Gerais (CESPE/CEBRASPE)

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1Q967727 | Controle Externo, Art 71, Conhecimentos Gerais, TCU, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito ao TCU, julgue o item a seguir.

É indelegável a competência do presidente do TCU para movimentar os créditos orçamentários necessários ao funcionamento do tribunal.

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2Q967728 | Controle Externo, Art 71, Conhecimentos Gerais, TCU, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito ao TCU, julgue o item a seguir.

Se determinado ministro do TCU alterar decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal, sem que tenha sido regularmente apresentado recurso provocador de tal alteração, esse ministro responderá pela prática de crime de responsabilidade.

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3Q967729 | Controle Externo, Art 71, Conhecimentos Gerais, TCU, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito ao TCU, julgue o item a seguir.


As instruções normativas destinadas aos órgãos públicos dos Poderes Executivo e Judiciário expedidas pelo TCU no exercício de sua competência possuem caráter orientador, podendo ser modificadas por normas específicas, dado o princípio da autonomia dos poderes da União.

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4Q967730 | Controle Externo, Art 71, Conhecimentos Gerais, TCU, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação que rege a organização, a atuação e a jurisdição do TCU, julgue o item subsequente.

Entre as competências do plenário do TCU está incluída a deliberação sobre propostas de fixação de entendimento sobre questão de direito de especial relevância para a administração pública.

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5Q967731 | Controle Externo, Art 71, Conhecimentos Gerais, TCU, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação que rege a organização, a atuação e a jurisdição do TCU, julgue o item subsequente.

Se for pedida a vista de determinado processo na fase de discussão, qualquer ministro ou ministro-substituto poderá antecipar seu voto.

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6Q967732 | Controle Externo, Art 71, Conhecimentos Gerais, TCU, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação que rege a organização, a atuação e a jurisdição do TCU, julgue o item subsequente.

Caso o TCU profira decisão considerando regulares com ressalvas as contas de determinado gestor que tenha falecido pouco antes do proferimento de tal decisão, será inviável a adoção das medidas necessárias à correção das impropriedades identificadas.

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7Q967733 | Controle Externo, Art 71, Conhecimentos Gerais, TCU, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação que rege a organização, a atuação e a jurisdição do TCU, julgue o item subsequente.

Compete ao ministro-substituto do TCU presidir a instrução dos processos que lhe forem distribuídos, devendo ele decidir sobre tais processos na forma especificada pelo Regimento Interno.

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