Auditoria Governamental: Formas e Tipos – Questões do TCU

Em auditoria realizada pelo TCU, com base no modelo analítico do tipo marco lógico, obrigatoriamente adotado nas auditorias operacionais para avaliação de programa governamental, é possível obter, ao final dos trabalhos, um completo sistema de informações quanto ao impacto e à finalidade do projeto executado.

Suponha-se que determinada auditoria, com o objetivo de verificar a execução de convênio, tenha sido executada exclusivamente por servidores lotados nos órgãos setoriais do sistema de controle interno, os quais, após terem utilizado os procedimentos e as técnicas de controle, elaboraram uma forma de comunicação com o seguinte conteúdo: I) introdução, que fazia remissão ao processo de tomada de contas, período examinado e à unidade examinada; II) controles internos; III) exames das peças que orientavam o processo, IV) legalidade, legitimidade e economicidade na realização das despesas; V) recomendações; VI) conclusão. Nessa situação, considerando-se os tópicos do documento descrito, é correto afirmar que foi elaborado relatório de auditoria de acompanhamento de gestão, cuja forma de execução foi a direta descentralizada.

Os projetos autorizados na lei orçamentária anual terão pareceres emitidos por uma comissão mista permanente de senadores e deputados e, caso haja denúncia anônima ao TCU sobre projetos dessa natureza, deverá o tribunal determinar a devida auditoria para apuração dos fatos.

Considere que a União tenha repassado vultosa quantia a um estado da Federação, com objetivo de aquisição de maquinário para uma corporação militar daquele estado, e que, após determinação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, foi realizada uma auditoria que constatou irregularidades na aplicação desses recursos federais da ordem de R$ 49 milhões. Foram detectados tanto vícios na dispensa de licitação quanto inadequação dos bens adquiridos. Nessa situação hipotética, a auditoria realizada é classificada como especial, de forma indireta compartilhada.

Em uma situação em que se avaliem dados e informações de licitações e contratos, o sistema de controle interno do Poder Executivo federal deve, necessariamente, adotar os critérios de economicidade e efetividade.

Considere-se que, em cumprimento a decisão do TCU, tenha sido elaborado relatório de auditoria na área de licitações e contratos de determinado tribunal e tenham sido constatadas as seguintes falhas na condução de procedimentos licitatórios: edital de licitação com imposições restritivas à competição; prévio cadastramento de licitantes no sistema integrado de cadastramento unificado de fornecedores; exigências, durante a fase de habilitação de licitantes, de documentos não-previstos em lei específica; falta de critério de aceitabilidade dos preços unitário e global. Nesse caso, a situação descrita caracteriza uma auditoria operacional.

O TCU, nos processos de auditorias operacionais, usa metodologias específicas para análise do objeto auditado e apresentação dos dados coletados. Um dos métodos é o modelo insumo-produto, que objetiva demonstrar como o objeto da auditoria desenvolve as suas atividades, identificando, por exemplo, as informações e os recursos humanos, físicos e financeiros exigidos (insumos), os processos de transformação dos insumos em produtos e os bens e serviços ofertados (produtos).