Prova de Analista de Controle Externo – TCU – Auditoria Governamental

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1
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67%
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Médio
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  • 📖 Texto associado

    Com a Constituição de 1988, o TCU teve a sua
    jurisdição e competência substancialmente ampliadas. Recebeu
    poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a
    fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
    patrimonial da União e das entidades da administração direta e
    indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade,
    e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de
    receitas. Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada,
    que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros,
    bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que,
    em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o
    dever de prestar contas ao TCU.
    Internet

    Internet: (com adaptações).

    Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
    se seguem, relativos ao enquadramento constitucional do TCU.

    Conforme o STF, o TCU, no exercício de suas atribuições, pode apreciar, de forma incidental, a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.

  • 📖 Texto associado

    Com a Constituição de 1988, o TCU teve a sua
    jurisdição e competência substancialmente ampliadas. Recebeu
    poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a
    fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
    patrimonial da União e das entidades da administração direta e
    indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade,
    e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de
    receitas. Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada,
    que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros,
    bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que,
    em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o
    dever de prestar contas ao TCU.
    Internet

    Internet: (com adaptações).

    Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
    se seguem, relativos ao enquadramento constitucional do TCU.

    A independência conferida ao TCU faz com que as suas decisões, emanadas no exercício de sua atividade-fim, não se submetam a qualquer controle posterior.

  • 📖 Texto associado

    Com a Constituição de 1988, o TCU teve a sua
    jurisdição e competência substancialmente ampliadas. Recebeu
    poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a
    fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
    patrimonial da União e das entidades da administração direta e
    indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade,
    e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de
    receitas. Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada,
    que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros,
    bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que,
    em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o
    dever de prestar contas ao TCU.
    Internet

    Internet: (com adaptações).

    Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
    se seguem, relativos ao enquadramento constitucional do TCU.

    A possibilidade de um tribunal de contas, de natureza político-administrativa, julgar as contas de pessoas estranhas ao Estado serve como exemplo do conceito de direito administrativo sob um critério meramente subjetivo de administração pública.

  • 📖 Texto associado

    Com a Constituição de 1988, o TCU teve a sua
    jurisdição e competência substancialmente ampliadas. Recebeu
    poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a
    fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
    patrimonial da União e das entidades da administração direta e
    indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade,
    e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de
    receitas. Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada,
    que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros,
    bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que,
    em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o
    dever de prestar contas ao TCU.
    Internet

    Internet: (com adaptações).

    Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
    se seguem, relativos ao enquadramento constitucional do TCU.

    Para o STF, a independência conferida ao TCU não exclui a competência de fiscalização de suas contas pelo Poder Legislativo.

  • 📖 Texto associado

    Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle
    externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.

    Cabe ao STF processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre o STJ e quaisquer tribunais, inclusive os conflitos resultantes de recomendações e decisões do TCU.

  • 📖 Texto associado

    Com a Constituição de 1988, o TCU teve a sua
    jurisdição e competência substancialmente ampliadas. Recebeu
    poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a
    fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
    patrimonial da União e das entidades da administração direta e
    indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade,
    e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de
    receitas. Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada,
    que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros,
    bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que,
    em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o
    dever de prestar contas ao TCU.
    Internet

    Internet: (com adaptações).

    Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
    se seguem, relativos ao enquadramento constitucional do TCU.

    A expressão economicidade, utilizada pelo legislador constituinte e mencionada no texto, autoriza uma apreciação não meramente literal, legalista ou formal do controle a ser desenvolvido pelo TCU, conferindo a este tribunal amplo poder de cognição. Tal amplitude de atuação não é conferida à administração pública, mesmo diante de um moderno direito administrativo de cunho principiológico.

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