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Provas de Administração Financeira e Orçamentária – TCU

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  • 1
    Q109517 • Administração Financeira e Orçamentária • Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais • CESPE CEBRASPE • TCU • Analista de Controle Externo Auditoria Governamental
    📖 Texto associado ▼

    O orçamento é um instrumento que expressa a alocação de
    recursos públicos, sendo operacionalizado por meio de diversos
    programas, que constituem a integração do plano plurianual com
    o orçamento. Julgue os itens a seguir, a respeito do orçamento
    público no Brasil.

    A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá o orçamento fiscal, o de investimento e o da seguridade social, devendo propiciar uma visão de conjunto e integrada das ações empreendidas pela administração pública. Devem integrar os orçamentos fiscal e da seguridade social os fundos de incentivos fiscais e as transferências para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

  • 2
    Q109559 • Administração Financeira e Orçamentária • Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais • CESPE CEBRASPE • TCU • Analista de Controle Externo Auditoria Governamental
    📖 Texto associado ▼

    No âmbito da seguridade social, que engloba saúde,
    previdência e assistência social, o orçamento é financiado por
    recursos vinculados a esse segmento, inclusive suas respectivas
    multas e juros. Esses recursos totalizaram, em 2006, R$ 274,6
    bilhões.
    Aplicados os critérios predefinidos, os dispêndios do
    sistema de seguridade social atingiram R$ 303,2 bilhões, o que
    evidencia um resultado negativo de R$ 28,6 bilhões. Todavia,
    caso não houvesse a desvinculação de 20% das receitas de
    contribuições, por força da Emenda Constitucional n.º 27/2000,
    a seguridade social apresentaria saldo positivo de R$ 5,3 bilhões,
    ou seja, a causa do deficit da seguridade pode ser atribuída à
    desvinculação das receitas da União.

    Relatório e pareceres prévios sobre as contas do governo da
    república: exercício de 2006. Tribunal de Contas da União.
    Brasília: TCU, 2007, p. 125-8 (com adaptações).

    A partir do texto acima, julgue os itens que se seguem.

    No processo de elaboração orçamentária, a meta de resultado fiscal deve constar do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e tem por finalidade garantir a redução gradual da relação dívida pública/produto interno bruto, considerando-se o montante necessário para a recondução do endividamento público aos limites estabelecidos em resolução do Senado Federal.

  • 3
    Q109608 • Administração Financeira e Orçamentária • Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais • CESPE CEBRASPE • TCU • Analista de Controle Externo Auditoria Governamental
    📖 Texto associado ▼

    O orçamento é um instrumento que expressa a alocação de
    recursos públicos, sendo operacionalizado por meio de diversos
    programas, que constituem a integração do plano plurianual com
    o orçamento. Julgue os itens a seguir, a respeito do orçamento
    público no Brasil.

    A lei que institui o plano plurianual (PPA) deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e para outras delas decorrentes. Contudo, não existe um modelo legalmente instituído para organização, metodologia e conteúdo dos PPAs.

  • 4
    Q109678 • Administração Financeira e Orçamentária • Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais • CESPE CEBRASPE • TCU • Analista de Controle Externo Auditoria Governamental
    📖 Texto associado ▼

    No âmbito da seguridade social, que engloba saúde,
    previdência e assistência social, o orçamento é financiado por
    recursos vinculados a esse segmento, inclusive suas respectivas
    multas e juros. Esses recursos totalizaram, em 2006, R$ 274,6
    bilhões.
    Aplicados os critérios predefinidos, os dispêndios do
    sistema de seguridade social atingiram R$ 303,2 bilhões, o que
    evidencia um resultado negativo de R$ 28,6 bilhões. Todavia,
    caso não houvesse a desvinculação de 20% das receitas de
    contribuições, por força da Emenda Constitucional n.º 27/2000,
    a seguridade social apresentaria saldo positivo de R$ 5,3 bilhões,
    ou seja, a causa do deficit da seguridade pode ser atribuída à
    desvinculação das receitas da União.

    Relatório e pareceres prévios sobre as contas do governo da
    república: exercício de 2006. Tribunal de Contas da União.
    Brasília: TCU, 2007, p. 125-8 (com adaptações).

    A partir do texto acima, julgue os itens que se seguem.

    As receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios destinadas à seguridade social constarão do orçamento da União, que será elaborado de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, pela previdência social e pela assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na LDO, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

  • 5
    Q109791 • Administração Financeira e Orçamentária • Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais • CESPE CEBRASPE • TCU • Analista de Controle Externo Auditoria Governamental
    📖 Texto associado ▼

    O orçamento é um instrumento que expressa a alocação de
    recursos públicos, sendo operacionalizado por meio de diversos
    programas, que constituem a integração do plano plurianual com
    o orçamento. Julgue os itens a seguir, a respeito do orçamento
    público no Brasil.

    A execução financeira dos programas do PPA pode apresentar um descompasso entre o desempenho de metas físicas e a execução orçamentária e financeira. Em geral, a apresentação de resultados inferiores de metas físicas, em relação à execução financeira, pode decorrer de deficiência no planejamento, dificuldades na condução de licitações ou na celebração de convênios e contratos, pendências ambientais e efeitos do contingenciamento orçamentário sobre a programação das despesas.

  • 6
    Q111141 • Administração Financeira e Orçamentária • Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais • CESPE CEBRASPE • TCU • Analista de Controle Externo Auditoria Governamental
    📖 Texto associado ▼

    O orçamento é um instrumento que expressa a alocação de
    recursos públicos, sendo operacionalizado por meio de diversos
    programas, que constituem a integração do plano plurianual com
    o orçamento. Julgue os itens a seguir, a respeito do orçamento
    público no Brasil.

    As prioridades e metas físicas da administração pública federal para o exercício de 2008 correspondem às ações constantes do Anexo I, de metas e prioridades, conforme artigo 4.º da LDO/2008, as quais devem constar do projeto de lei orçamentária. Em pareceres prévios sobre as contas de governo, relativos aos últimos exercícios, foram freqüentes as críticas do TCU relacionadas à perda de efetividade do anexo de metas e prioridades da administração pública federal. O tribunal questionou a real função desse anexo e pôs em xeque a adequação de vinculação e obrigatoriedade entre as ações dos principais instrumentos de planejamento e orçamento.

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