Licitações e Contratos (Lei 8.666/93) – Prova de Auditor Federal TCU

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1Q165149 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Auditor Federal de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, relativos às licitações e aos contratos
administrativos.

O princípio da adjudicação obrigatória ao vencedor é a garantia de que a administração pública celebrará o contrato com o vencedor do certame.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

2Q165988 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Auditor Federal de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, relativos às licitações e aos contratos
administrativos.

A rescisão de um contrato administrativo por culpa da administração pública somente pode ser feita na esfera judicial ou por acordo entre as partes.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

3Q166322 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Auditor Federal de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando a teoria do direito penal, a lei penal em vigor e a Lei
de Licitações (Lei n.º 8.666/1993), julgue os itens subsequentes.

Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, realizar modalidade de licitação em desacordo com a lei ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade são condutas previstas como crime na Lei de Licitações.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

4Q166341 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Auditor Federal de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando a teoria do direito penal, a lei penal em vigor e a Lei
de Licitações (Lei n.º 8.666/1993), julgue os itens subsequentes.

Para os fins de aplicação dos dispositivos penais contidos na Lei de Licitações, equipara-se a servidor público aquele que exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, incluídas as sociedades de economia mista.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

5Q167019 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Auditor Federal de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, relativos às licitações e aos contratos
administrativos.

O edital de processo de licitação para a aquisição de material de consumo pode conter regra segundo a qual seja beneficiada empresa que produza os materiais no Brasil.