Simulados Direito Constitucional Congresso Nacional

Prova de Direito Constitucional - Concurso TCU - Analista

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✅ 5 questões
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1Q426065 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República, em 60 dias a contar de seu recebimento.
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2Q428223 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas casas, ou por quaisquer de seus membros, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas.
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3Q437678 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, acerca de finanças públicas e fiscalização orçamentária no âmbito federal. É atribuição do Congresso Nacional o exercício da fiscalização orçamentária, mediante controle externo, dos órgãos da administração direta federal.
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4Q440903 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo poder público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.
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5Q441366 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Considerando as regras constitucionais e a lei orgânica do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens que se seguem. A Câmara dos Deputados não detém competência privativa própria no exercício do controle externo.
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