Simulado: Licitações e Lei 14.133/2021 – Prova para Técnico Federal do TCU

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Q1062589 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • TCU • Técnico Federal de Controle Externo • 2025

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Devido a inviabilidade de competição, determinado Ministério de Estado realizou a contratação direta de empresa privada para prestação de serviços. No decorrer da execução do contrato, a empresa descumpriu cláusula contratual, o que foi comprovado em processo administrativo, e foi-lhe aplicada multa contratual, mas ela apresentou recurso, alegando ausência de contraditório. Foi negado provimento a tal recurso, então a empresa interpôs novo recurso, dirigido à autoridade superior da autoridade julgadora.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

No caso, a contratação direta deve ter sido realizada por dispensa de licitação.

a) Certo
b) Errado

2

Q1062592 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • TCU • Técnico Federal de Controle Externo • 2025

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Determinado órgão público federal celebrou contrato administrativo com entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado cujo capital social é integralmente público, para contratação de obras e serviços especiais de engenharia. O critério de julgamento das propostas foi o de maior desconto, e a análise das propostas foi feita de forma técnica e imparcial, com base em critérios objetivos.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item.

A análise das propostas feita de forma imparcial e técnica baseia-se no princípio do julgamento objetivo.

a) Certo
b) Errado

3

Q1062593 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • TCU • Técnico Federal de Controle Externo • 2025

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Determinado órgão público federal celebrou contrato administrativo com entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado cujo capital social é integralmente público, para contratação de obras e serviços especiais de engenharia. O critério de julgamento das propostas foi o de maior desconto, e a análise das propostas foi feita de forma técnica e imparcial, com base em critérios objetivos.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item.

Maior desconto é o critério de julgamento das propostas destinadas a contratos de eficiência, em que o contratado busca gerar economia para a administração pública.

a) Certo
b) Errado

4

Q1062595 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • TCU • Técnico Federal de Controle Externo • 2025

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Determinado órgão público federal celebrou contrato administrativo com entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado cujo capital social é integralmente público, para contratação de obras e serviços especiais de engenharia. O critério de julgamento das propostas foi o de maior desconto, e a análise das propostas foi feita de forma técnica e imparcial, com base em critérios objetivos.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item.

A modalidade de licitação mais adequada à hipótese é o pregão.

a) Certo
b) Errado

5

Q1062597 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • TCU • Técnico Federal de Controle Externo • 2025

À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue.

O princípio da motivação nas licitações públicas associa-se à necessidade de se substituírem a improvisação e o empirismo por métodos planejados e testados, com vistas à otimização do uso de recursos e à minimização de riscos.

a) Certo
b) Errado

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Licitações e Lei 14.133/2021 – Prova para Técnico Federal do TCU

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