Simulado: SES DF - Direito Sanitário - Técnico em Radiologia

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Q10701 • Direito Sanitário • FUNIVERSA • SES DF • Técnico em Radiologia

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988, sob o princípio básico de que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado. O SUS tem o objetivo de prover atenção ampla e de caráter universal, preventiva e curativa, por meio da descentralização da gestão e da prestação dos serviços de saúde, promovendo a participação da comunidade em todos os níveis de governo. A respeito do SUS, assinale a alternativa incorreta.

a) Fazem parte do SUS as instituições públicas federais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, incluindo de sangue e hemoderivados.
b) Quando da promulgação do SUS, as ações de vigilância sanitária não foram previstas. Somente após a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), é que essas ações foram inseridas nas atribuições do SUS.
c) São princípios do SUS a integralidade, a equidade e a universalidade.
d) A participação da comunidade dá-se principalmente por meio dos conselhos de saúde.
e) A direção do SUS é única em cada esfera de governo.

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Q10702 • Direito Sanitário • FUNIVERSA • SES DF • Técnico em Radiologia

O Pacto pela Saúde propõe um conjunto de reformas institucionais no SUS, com o objetivo de promover inovações nos processos e nos instrumentos de gestão. Com relação ao Pacto pela Saúde, assinale a alternativa correta.

a) Mantém as formas de transferências de recursos inalteradas.
b) Somente o gestor estadual pode aderir.
c) As esferas de governo, após aderirem, não precisam pactuar com as metas propostas pelo Ministério da Saúde.
d) A diretriz de regionalização não foi inserida no Pacto, pois já é promovida em outros instrumentos.
e) O Pacto pela Saúde tem três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS

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Q10703 • Direito Sanitário • FUNIVERSA • SES DF • Técnico em Radiologia

Segundo a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, que incluem:

a) participação da comunidade; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; centralização.
b) participação da comunidade; atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais; centralização.
c) participação da comunidade; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; descentralização.
d) participação da comunidade; atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais; descentralização.
e) participação da comunidade; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, excluindo-se os serviços assistenciais; descentralização.

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Q10704 • Direito Sanitário • FUNIVERSA • SES DF • Técnico em Radiologia

Em relação às instâncias colegiadas citadas na Lei n.º 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

a) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
b) O Conselho de Saúde, em caráter temporário e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo e profissionais de saúde, somente.
c) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação nos conselhos estaduais de saúde.
d) A representação dos usuários nos conselhos de saúde e em conferências será em maior número em relação ao conjunto dos demais segmentos.
e) As conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde.

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Q10705 • Direito Sanitário • FUNIVERSA • SES DF • Técnico em Radiologia

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

a) As instituições públicas, estaduais e municipais de produção de insumos, medicamentos e de equipamentos para a saúde não fazem parte do SUS.
b) A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso a bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.
c) O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
d) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, exclusivamente da administração direta, constitui o SUS.
e) A iniciativa privada poderá participar do SUS, tanto em caráter integral como em caráter suplementar.

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