Economia – Especialista em Regulação de Serviços Públicos (ANATEL)

A respeito dos esquemas de regulação, incluindo-se aqueles relacionados à regulação de incentivos, julgue os itens a seguir. Na indús tria de telefonia, ao somar-se a taxa de crescimento da produtividade na fixação da ta rifa price cap (preço-teto), embute-se um mecanismo de incentivo que exige que a firma regulada, no mínimo, acompanhe o ritmo de crescimento da produtividade do setor, sob pena de ver seus lucros declinarem.

A respeito dos esquemas de regulação, incluindo-se aqueles relacionados à regulação de incentivos, julgue os itens a seguir. Esquemas de regulação pelo desempenho (yardstick competition) — em que o desempenho das firmas regulada s é aferido pela comparação com uma referência média (benchmark) —, além de induzirem aumentos de produtividade e redução de custos praticados por outras firmas do setor, ex c luem a possibilidade de colusão entre essas firmas para elevar seus lucros.

Com referência aos conceitos da teoria política positiva da regulação e no funcionamento das instituições regulatórias, julgue os itens que se seguem. Na indústria de telecomunicações, a evidênc ia empírica, no que diz respeito à teoria e conômica da regulação, indica, inequivocamente, que os esquemas regulatórios conduziram a aumentos do bem-estar dos consumidores.

Com referência aos conceitos da teoria política positiva da regulação e no funcionamento das instituições regulatórias, julgue os itens que se seguem.
A existência de um Pode r Judiciário ideologicamente motivado abre espaço para que ele ceda às pressões de grupos organizados e, nesse sentido, deixe de ser totalmente independente.

A respeito dos esquemas de regulação, incluindo-se aqueles relacionados à regulação de incentivos, julgue os itens a seguir. Nos sistema s regulatórios do tipo price cap, a empresa regulada deve fixar seus preços ao nível daqueles fixados pela agência reguladora, implicando, dessa forma, a nulidade de seus lucros.

Com referência aos conceitos da teoria política positiva da regulação e no funcionamento das instituições regulatórias, julgue os itens que se seguem. A necessidade de os legisladores alinharem os incentivos dos reguladores com os seus próprios leva-os a utilizar mecanismos tais como monitora ç ão direta, nomeação dos diretores das agências, controle do orçamento, desenho da estrutura e do processo da agência e uso do Poder Judiciário para rever as decisões regulatórias da agência.

Com referência aos conceitos da teoria política positiva da regulação e no funcionamento das instituições regulatórias, julgue os itens que se seguem. A teoria dos grupos de interesse baseia-se na observação empírica de que a regulação tende a favorecer os produtores economicamente mais fortes, que capturam a regulação como forma de proteger seus interesses.

Com referência aos conceitos da teoria política positiva da regulação e no funcionamento das instituições regulatórias, julgue os itens que se seguem. De acordo com a abordagem de Stigler/Peltzman, embora os esquemas regulatórios sejam criados para aumentar os níveis de eficiência da indústria regulada, isso pode não ocorrer, em parte, porque os diferentes grupos de pressão oferecem apoio político à eleição/reeleição dos agentes reguladores em troca de mudanças na legislação que lhes beneficie.

Com referência aos conceitos da teoria política positiva da regulação e no funcionamento das instituições regulatórias, julgue os itens que se seguem. No modelo composto por um agente principal e agentes múltiplos, se estes podem observa r perfeitamente a s a ções dos oponentes a custo zero, então o contrato de incentivo ótimo é eficiente no sentido de Pareto e, portanto, as perdas de eficiência são nulas.

A respeito dos esquemas de regulação, incluindo-se aqueles relacionados à regulação de incentivos, julgue os itens a seguir. Mecanismos de regulação da qualidade e ajustes do price cap, que são exemplos de esquemas de compensação a consumidores, embutem um incentivo automático porque, além de o agente regulador não precisar conhecer os custos de ofertar um de terminado nível de qualidade, esses mecanismos, uma vez estabelecidos, não mais exigem nenhum tipo de intervenção desse agente regulador, reduzindo, assim, os custos de transação.

A respeito dos esquemas de regulação, incluindo-se aqueles relacionados à regulação de incentivos, julgue os itens a seguir. Um dos problemas associados à regulação price cap é o fato de que, nesse tipo de regulação, os preços fixados podem tornar-se inadequados ao longo do tempo em razão de variações inesperadas na demanda e(ou) nos cus tos, incentivando as firma s a reduzirem seus custos em detrimento da qualidade do serviço prestado.

Com referência aos conceitos da teoria política positiva da regulação e no funcionamento das instituições regulatórias, julgue os itens que se seguem. A possibilidade de captura da agência reguladora pelas concessionárias constitui elemento suficiente para desqualificar a importância da regulação, já que não é possível estabelecer uma estrutura regulatória que minimize os riscos de tal possibilidade.

Com referência aos conceitos da teoria política positiva da regulação e no funcionamento das instituições regulatórias, julgue os itens que se seguem. O risco regulatório, com o qual s e confrontam as empresas do setor privado em face das mudanças nas políticas de regulação, tende a ser mais elevado nos mercados competitivos.

A respeito dos esquemas de regulação, incluindo-se aqueles relacionados à regulação de incentivos, julgue os itens a seguir. Em uma indústria caracteriz ada pela presença de economias cres c entes de escala, esquemas regulatórios que fixam os preços ao nível do custo marginal provocarão deficits para a firma regulada.

A respeito dos esquemas de regulação, incluindo-se aqueles relacionados à regulação de incentivos, julgue os itens a seguir. A regulação de incentivos, forma modificada da regulação pela taxa de retorno, envolve esquemas regula tórios que utiliz am instrumentos tais como preços, impostos e subsídios e encoraja as firmas reguladas a controlar custos e a adotar tecnologias mais eficientes.

Com referência aos conceitos da teoria política positiva da regulação e no funcionamento das instituições regulatórias, julgue os itens que se seguem. Um dos aspectos abordados pela teoria política positiva da regulação é o f a to de as empresas que tratam extensivamente com o setor público procurarem recrutar ex-funcionários públicos do alto escalão para orientá-las e defender seus interesses junto ao governo.

A respeito dos esquemas de regulação, incluindo-se aqueles relacionados à regulação de incentivos, julgue os itens a seguir. Na regula ção pela taxa de retorno, a fixação de limites para os lucros da firma regulada incentiva a empre sa a baixá-los a rtificialmente, desestimulando, assim, a adoç ão de estratégias que reduzam custos e aumentem os níveis de eficiência.

Com referência aos conceitos da teoria política positiva da regulação e no funcionamento das instituições regulatórias, julgue os itens que se seguem. Compensa aos legisladores delegar a tarefa de regular para as agências, pois assim eles podem-se especializar em criar nova legislação e outros s e rviços, em vez de cuidarem de tudo diretamente, desde que o benefício marginal dessa delegação seja maior que o custo marginal.

Com referência aos conceitos da teoria política positiva da regulação e no funcionamento das instituições regulatórias, julgue os itens que se seguem. Como na relação regulador-legislador não existe assimetria de informação e os custos de monitoração são re la tivamente baixos, o legislador pode forçar o regulador a agir de acordo com o seu interesse.

Com referência aos conceitos da teoria política positiva da regulação e no funcionamento das instituições regulatórias, julgue os itens que se seguem. Um exemplo claro da teoria positiva da regulação é a tomada de decisão por uma autoridade competente quanto à fusão entre duas empresas, com base na possibilidade de monopolização do setor.