Legislação Estadual•FUNIVERSA•Ensino Médio•3 questões Desempenho Global31Resoluções24%MédiaDifícilDificuldadeVer MaisEstatísticasResolver Mais Legislação Estadual + Fácil Legislação Estadual + FUNIVERSA Legislação Estadual + SES DF Legislação Estadual FUNIVERSA SES DF Legislação Estadual do Distrito Federal Técnico em Radiologia
Q10706•Legislação Estadual•Legislação Estadual do Distrito Federal•FUNIVERSA•SES DFA respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.✂️A)O Distrito Federal, por ser unidade federativa integrante da União, possui autonomia administrativa e financeira, mas não política.✂️B)O valor fundamental primário do Distrito Federal é a preservação de sua soberania. ✂️C)O Distrito Federal tem como objetivo assegurar a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das testemunhas de infrações penais.✂️D)A LODF assegura o exercício do direito de petição, podendo, eventualmente e desde que devidamente fundamentado, exigir o pagamento de taxas. ✂️E)A soberania popular somente será exercida pelo voto direto e secreto e por iniciativa popular.
Q10707•Legislação Estadual•Legislação Estadual do Distrito Federal•FUNIVERSA•SES DFAcerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal quanto aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.✂️A)O servidor estável somente perderá o cargo após sentença judicial transitada em julgado. ✂️B)O servidor que tiver sua demissão invalidada por sentença judicial será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, assegurados todos os direitos e as vantagens devidos desde a demissão. ✂️C)O servidor estável somente ficará em disponibilidade remunerada caso o cargo que ocupe seja extinto. ✂️D)Observados os termos legais, torna-se estável no serviço público o servidor nomeado que cumprir dois anos de efetivo exercício.✂️E)O servidor que for reconduzido ao cargo de origem em virtude de reintegração de outro servidor não terá direito a indenização.
Q10708•Legislação Estadual•Legislação Estadual do Distrito Federal•FUNIVERSA•SES DFAcerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal quanto à aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.✂️A)A aposentadoria compulsória, aos setenta anos de idade, assegura ao servidor perceber proventos integrais. ✂️B)Exclusivamente no caso de exercício de atividades insalubres e perigosas, lei ordinária deverá fixar situações especiais para aposentadoria do servidor. ✂️C)O tempo de serviço público federal, estadual, municipal e do Distrito Federal é computado integralmente somente para efeitos de aposentadoria. ✂️D)Aos inativos garantem-se a revisão dos proventos da aposentadoria, na mesma proporção e na mesma data de modificação da remuneração dos servidores ativos, e, ainda, a extensão de quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade ✂️E)Dependendo da causa mortis, o benefício da pensão por morte poderá corresponder ou não à totalidade do vencimento ou do provento do servidor falecido.