Teste de Direito Administrativo – ANATEL Analista (Modalidades CESPE)

No que se refere à licitação na modalidade pregão, julgue os itens que se seguem. Essa modalidade é adequada para a contratação de empresa que forneça mão de obra especializada no desenvolvimento de sistemas.

No que se refere à licitação na modalidade pregão, julgue os itens que se seguem. As contratações de obras de engenharia não podem ser licitadas por meio de pregão eletrônico.

No que se refere à licitação na modalidade pregão, julgue os itens que se seguem. No pregão presencial do tipo menor preço por item, a oferta de produto com qualidade superior à exigida no edital fere os princípios norteadores da licitação, mormente os da isonomia e da vinculação, ainda que o preço seja mais vantajoso para a administração pública.

Acerca de licitações e contratos, julgue os seguintes itens. A única modalidade de licitação admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro para a concessão de serviços públicos é a concorrência.

Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes. Ao Poder Legislativo estadual é permitida a criação de novas modalidades de licitação, conforme as peculiaridades locais existentes.

Acerca de licitações e contratos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.666/1993 e suas atualizações. Para licitações de obras e serviços de engenharia, a tomada de preços poderá ser utilizada até o limite de R$ 1,5 milhão.