Concurso ANATEL: Analista Administrativo – Prova Agências Reguladoras

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    A criação de agências reguladoras é resultado direto do
    processo de retirada do Estado da economia. As agências foram
    criadas com o objetivo de normatizar os setores dos serviços
    públicos delegados e de buscar equilíbrio e harmonia entre
    Estado, usuários e delegatários. Na Alemanha, esse novo conceito
    é chamado de economia social de mercado, pois, se há uma
    regulação, não é o liberalismo puro. Também não é correto
    afirmar que esse modelo se aproxima dos conceitos socialistas,
    pois há concorrência entre a iniciativa privada na prestação de
    serviços. A idéia é a de um capitalismo regulado, que visa evitar
    crises, um modo de interferência do Estado na economia.

    Márcio Chalegre Coimbra. Agências reguladoras.
    Internet: < jus2.uol.com.br/doutrina> (com adaptações).


    A respeito de regulação e de aspectos legais específicos das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.

    A substituição dos conselheiros e diretores em seus impedimentos ou afastamentos regulamentares é disciplinada pela lei que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras.

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    A criação de agências reguladoras é resultado direto do
    processo de retirada do Estado da economia. As agências foram
    criadas com o objetivo de normatizar os setores dos serviços
    públicos delegados e de buscar equilíbrio e harmonia entre
    Estado, usuários e delegatários. Na Alemanha, esse novo conceito
    é chamado de economia social de mercado, pois, se há uma
    regulação, não é o liberalismo puro. Também não é correto
    afirmar que esse modelo se aproxima dos conceitos socialistas,
    pois há concorrência entre a iniciativa privada na prestação de
    serviços. A idéia é a de um capitalismo regulado, que visa evitar
    crises, um modo de interferência do Estado na economia.

    Márcio Chalegre Coimbra. Agências reguladoras.
    Internet: < jus2.uol.com.br/doutrina> (com adaptações).


    A respeito de regulação e de aspectos legais específicos das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.

    Em razão de previsão legal específica, é permitida às agências reguladoras a contratação de serviços pela modalidade de consulta, inclusive para contratações referentes a serviços de engenharia, contrariando o que prevê a Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.

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    A criação de agências reguladoras é resultado direto do
    processo de retirada do Estado da economia. As agências foram
    criadas com o objetivo de normatizar os setores dos serviços
    públicos delegados e de buscar equilíbrio e harmonia entre
    Estado, usuários e delegatários. Na Alemanha, esse novo conceito
    é chamado de economia social de mercado, pois, se há uma
    regulação, não é o liberalismo puro. Também não é correto
    afirmar que esse modelo se aproxima dos conceitos socialistas,
    pois há concorrência entre a iniciativa privada na prestação de
    serviços. A idéia é a de um capitalismo regulado, que visa evitar
    crises, um modo de interferência do Estado na economia.

    Márcio Chalegre Coimbra. Agências reguladoras.
    Internet: < jus2.uol.com.br/doutrina> (com adaptações).


    A respeito de regulação e de aspectos legais específicos das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.

    Nas decisões reguladoras, exigem-se a legitimidade originária - referida aos órgãos e agentes - a legitimidade corrente - referida aos procedimentos - e a legitimidade finalística - referida aos resultados pretendidos e alcançados.

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    A criação de agências reguladoras é resultado direto do
    processo de retirada do Estado da economia. As agências foram
    criadas com o objetivo de normatizar os setores dos serviços
    públicos delegados e de buscar equilíbrio e harmonia entre
    Estado, usuários e delegatários. Na Alemanha, esse novo conceito
    é chamado de economia social de mercado, pois, se há uma
    regulação, não é o liberalismo puro. Também não é correto
    afirmar que esse modelo se aproxima dos conceitos socialistas,
    pois há concorrência entre a iniciativa privada na prestação de
    serviços. A idéia é a de um capitalismo regulado, que visa evitar
    crises, um modo de interferência do Estado na economia.

    Márcio Chalegre Coimbra. Agências reguladoras.
    Internet: < jus2.uol.com.br/doutrina> (com adaptações).


    A respeito de regulação e de aspectos legais específicos das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.

    A ANATEL dispõe de discricionariedade técnica para o exercício de sua função normativa, em razão do uso de conceitos jurídicos indeterminados associados a conceitos técnicos na Lei Geral de Telecomunicações.

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    A criação de agências reguladoras é resultado direto do
    processo de retirada do Estado da economia. As agências foram
    criadas com o objetivo de normatizar os setores dos serviços
    públicos delegados e de buscar equilíbrio e harmonia entre
    Estado, usuários e delegatários. Na Alemanha, esse novo conceito
    é chamado de economia social de mercado, pois, se há uma
    regulação, não é o liberalismo puro. Também não é correto
    afirmar que esse modelo se aproxima dos conceitos socialistas,
    pois há concorrência entre a iniciativa privada na prestação de
    serviços. A idéia é a de um capitalismo regulado, que visa evitar
    crises, um modo de interferência do Estado na economia.

    Márcio Chalegre Coimbra. Agências reguladoras.
    Internet: < jus2.uol.com.br/doutrina> (com adaptações).


    A respeito de regulação e de aspectos legais específicos das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.

    A possibilidade de as agências reguladoras requisitarem servidores e empregados de órgãos e entidades integrantes da administração pública é prevista, expressamente, em lei.

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