Simulados Direito Administrativo Agências Reguladoras

Questões de Direito Admin. – Agências Reguladoras (ANATEL, CESPE)

Simulado com questões de prova: Questões de Direito Admin. – Agências Reguladoras (ANATEL, CESPE). Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

✅ 5 questões
🙂 Fácil
👥 0
🏆 0
📈 0%

1Q241044 | Direito Administrativo, Agências Reguladoras, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A ANATEL é uma das agências reguladoras criadas pelo governo
para fiscalizar a prestação de serviços públicos por entidades
privadas. Acerca do papel das agências reguladoras e de sua
atuação, julgue os itens consecutivos.

As agências reguladoras independentes, criadas no Brasil no final dos anos 90 do século passado, seguem modelos já estabelecidos em diversos países, como os Estados Unidos da América e países europeus.

  1. ✂️
  2. ✂️

2Q243071 | Direito Administrativo, Agências Reguladoras, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Apesar de serem autarquias, as agências reguladoras devem obedecer aos mesmos ditames legais dos entes públicos federais, com a obrigação de realizar concurso público e licitações. Contudo, as regras dessas operações podem ser definidas internamente, sem a necessidade de seguir os procedimentos licitatórios definidos por lei para a administração federal

  1. ✂️
  2. ✂️

3Q243394 | Direito Administrativo, Agências Reguladoras, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Os conselheiros das agências reguladoras somente podem ser destituídos de seus cargos, antes do fim de seus mandatos, por falta grave, devidamente apurada por processo administrativo e judicial, com direito a ampla defesa. Dessa forma, assegura-se a independência política dos órgãos reguladores.

  1. ✂️
  2. ✂️

4Q243908 | Direito Administrativo, Agências Reguladoras, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A ANATEL é uma das agências reguladoras criadas pelo governo
para fiscalizar a prestação de serviços públicos por entidades
privadas. Acerca do papel das agências reguladoras e de sua
atuação, julgue os itens consecutivos.

Toda agência reguladora está vinculada a algum ministério, de que dependente financeiramente: por exemplo, a ANATEL é subordinada financeiramente ao Ministério das Comunicações.

  1. ✂️
  2. ✂️

5Q244134 | Direito Administrativo, Agências Reguladoras, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos princípios e poderes da
administração pública.

A ANATEL, por ser agência reguladora integrante da administração indireta, exerce o poder regulamentar com maior vigor, podendo inovar na ordem jurídica com a edição de atos normativos primários e regulamentos autônomos.

  1. ✂️
  2. ✂️

🖨️ Baixar PDF

Deixe seu comentário

Participe, faça um comentário.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.