Simulado: Técnico em Radiologia UFBA - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

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Q10731 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • IADES • UFBA • Técnico em Radiologia

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(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Qual a periodicidade mínima que o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas pela EBSERH devem ser analisados pelo Conselho Fiscal?

a) Mensalmente
b) Bimestralmente
c) Trimestralmente
d) Semestralmente
e) Anualmente

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Q10732 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • IADES • UFBA • Técnico em Radiologia

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(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

De acordo com as disposições contidas no Regimento Interno da EBSERH, qual dos seus órgãos têm, respectivamente, a finalidade expressa de realizar seu controle social (1) e a competência de acompanhar e avaliar periodicamente o seu desempenho (2)?

a) Diretoria Executiva (1); Conselho Fiscal (2).
b) Conselho Consultivo (1); Conselho Consultivo (2).
c) Conselho Consultivo (1); Conselho de Administração (2).
d) Conselho Fiscal (1); Auditoria Interna (2).
e) Auditoria Interna (1); Conselho Fiscal (2).

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Q10733 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • IADES • UFBA • Técnico em Radiologia

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(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

A Lei no 12.550/2011 autorizou a criação da EBSERH e a dotou de personalidade jurídica de direito privado. Seu Estatuto Social, introduzido pelo Decreto no 7.661/2011, subordinou a referida Empresa ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. Com relação às aquisições a serem realizadas pela EBSERH, conforme disposições contidas em seu estatuto, assinale a alternativa correta.

a) A EBSERH não se submete a regime licitatório, aplicando-se o regime jurídico próprio das empresas privadas para suas aquisições.
b) Há previsão de deliberação, por parte do Ministério da Educação, de regulamento de licitação uniforme para todas as subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações da EBSERH no País.
c) É expressamente dispensada a licitação para as contratações realizadas pela EBSERH perante terceiros, desde que para a realização de atividades relacionadas ao seu objeto social.
d) A EBSERH deve respeitar integralmente a legislação licitatória federal, sendo expressamente vedada a edição de regulamento interno para suas licitações.
e) Há previsão de deliberação, pelo seu Conselho de Administração, acerca de regulamento de licitação.

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Q10734 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • IADES • UFBA • Técnico em Radiologia

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(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Acerca da área jurídica da EBSERH, assinale a alternativa correta.

a) Faz parte do Corpo Diretivo, sendo o titular da referida área um dos membros da Diretoria Executiva da Empresa.
b) É de competência do presidente da Empresa, após aprovação da Advocacia-Geral da União, a designação e destituição do titular da referida área.
c) É enquadrada como um de seus órgãos de fiscalização, ao lado da Auditoria Interna e do Conselho Fiscal da Empresa.
d) É considerada estrutura de assessoria diretamente vinculada à Presidência da Empresa.
e) Compete exercer, além de competências expressas no Regimento Interno, outras atribuições determinadas pelo presidente, pela Diretoria Executiva, pelo Conselho de Administração, pelo Conselho Fiscal ou pelo Conselho Consultivo da EBSERH.

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Q10735 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • IADES • UFBA • Técnico em Radiologia

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(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Com relação ao tratamento da Lei no 12.550/2011, que autorizou a criação da EBSERH, acerca da cessão de bens e direitos por parte das instituições públicas federais de ensino e instituições congêneres, no âmbito e durante a vigência do contrato entre aquela empresa, relativamente aos serviços relacionados às suas competências, e estas instituições, assinale a alternativa correta.

a) É expressamente vedada.
b) É permitida durante toda a vigência do referido contrato.
c) É permitida somente nos primeiros 180 dias de vigência do contrato.
d) Não tratou sobre o assunto, a referida lei, restringindo-se a remeter o disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH.
e) É permitida somente durante os dois anos subsequentes à constituição da EBSERH, devendo, ao final, ser devolvidos à instituição cedente.

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