Simulado: Caixa Econômica: Conservação de Recursos Naturais

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Q965402 • Engenharia Agronômica • Conservação de Recursos Naturais • CESGRANRIO • Caixa Econômica Federal • Engenheiro Agrônomo

O Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal (Macro ZEE) está sendo feito com o objetivo de

a) ampliar a produção agrícola na região, através do avanço da fronteira agrícola.
b) ampliar a discussão e a elaboração de metas para uso em ocupação do solo, em áreas com grupos tradicionais de produção agrícola.
c) estabelecer as principais monoculturas a serem utilizadas de forma sustentável na região.
d) melhorar a ocupação nas fronteiras de forma sustentável.
e) oferecer um conjunto de estratégias e recomendações para ampliar a sustentabilidade dos programas e projetos da região.

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Q965405 • Engenharia Agronômica • Conservação de Recursos Naturais • CESGRANRIO • Caixa Econômica Federal • Engenheiro Agrônomo

O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente estabelecidos pela Lei Federal n^o 6.938, de 1981, sendo que a Resolução Conama n^o 237, de 1997, dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para esse licenciamento ambiental.

De acordo com a legislação ambiental mencionada, o(a)

a) custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido por dispositivo legal, visando ao ressarcimento, pelo empreendedor, das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente.
b) prazo máximo de análise e parecer da licença prévia é de 12 (doze) meses, em projetos em que não foi solicitada no Termo de Referência a elaboração de um EIA/RIMA.
c) licenciamento ambiental de atividades que ultrapassem os limites territoriais do País será realizado junto ao Ministério das Relações Exteriores.
d) licenciamento ambiental de base militar será realizado junto ao órgão de controle ambiental do Estado onde ela se situa.
e) Licença de Operação é concedida com a entrega do Projeto Básico do empreendimento.

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Q965406 • Engenharia Agronômica • Conservação de Recursos Naturais • CESGRANRIO • Caixa Econômica Federal • Engenheiro Agrônomo

A Resolução Conama n^o 10, de 14 de dezembro de 1988, dispõe sobre a regulamentação das Áreas de Proteção Ambiental - APA. De acordo com essa resolução, as APA são unidades de conservação destinadas a proteger e conservar a qualidade ambiental e os sistemas naturais ali existentes, visando à melhoria da qualidade de vida da população local e também objetivando a proteção dos ecossistemas regionais.

De acordo com o disposto nessa Resolução, as APA

a) são consideradas de maneira particular e não serão objeto de um Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).
b) não poderão ter atividades agrícolas ou pecuárias, ficando proibidas tais práticas.
c) não poderão ser objeto de projeto de urbanização, mesmo que sejam loteamentos rurais.
d) que tenham administração privada e incluam Zonas de Preservação da Vida Silvestre podem ter atividades que importem na alteração antrópica moderada da biota.
e) que tenham qualquer atividade industrial potencialmente capaz de causar poluição, além da licença ambiental, deverão também ter uma licença especial emitida pela entidade administradora da APA.

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Q965407 • Engenharia Agronômica • Conservação de Recursos Naturais • CESGRANRIO • Caixa Econômica Federal • Engenheiro Agrônomo

O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE), previsto na Lei n^o 6.938 de 1981 como um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, foi regulamentado pelo Decreto no 4.297, de 10 de julho de 2002, e suas alterações, que estabeleceram também os seus critérios mínimos.

Sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE), tem-se o seguinte:

a) o processo de elaboração e implementação do ZEE é objeto de críticas da sociedade e de reavaliação, pois não contempla a ampla participação democrática, nem a valorização do conhecimento científico multidisciplinar.
b) o processo de elaboração e implementação do ZEE objetiva compatibilizar o crescimento econômico e a proteção dos recursos naturais, embora não busque a sustentabilidade ecológica, econômica e social.
c) o ZEE divide o território nacional em zonas, sempre considerando os limites das bacias hidrográficas como fronteiras dessas zonas, para fins de conservação e uso racional dos recursos naturais.
d) o Poder Público Federal elabora e executa o ZEE nacional e os regionais, quando tiver por objeto biomas brasileiros ou territórios abrangidos por planos e projetos prioritários do Governo Federal.
e) a responsabilidade de reunir e de sistematizar as informações geradas pelo ZEE, bem como de disponibilizá-las publicamente, é exclusiva dos Estados e Municípios.

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Q965408 • Engenharia Agronômica • Conservação de Recursos Naturais • CESGRANRIO • Caixa Econômica Federal • Engenheiro Agrônomo

O Brasil dispõe de uma política nacional do meio ambiente desde 1981, quando foi promulgada a Lei n^o 6.938. Essa Lei e suas alterações, além de estabelecerem a Política Nacional do Meio Ambiente, constituíram o Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama, com toda a sua estruturação.

Nessa estruturação, o órgão que tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais é o(a)

a) MMA – Ministério do Meio Ambiente
b) Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente
c) ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
d) Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
e) Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República

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