O Projeto Básico caracteriza- se pelo conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para distinguir a obra ou serviço, ou o complexo de obras ou serviços, objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento. O Projeto Básico deve possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, entre outros elementos. NÃO fazem parte do Projeto Básico:
✂️ a) Subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programa- ção, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso. ✂️ b) Identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações, que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução. ✂️ c) Informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução. ✂️ d) Soluções técnicas suficientemente detalhadas necessárias à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. ✂️ e) Orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.