Estrutura Educacional Brasileira – Prova de Especialista

Com relação aos princípios da educação comparada, julgue os itens que se seguem.

A transição gradual da sociedade tradicional à sociedade moderna deve ser entendida como a via única de desenvolvimento das nações, tal como se depreende dos pressupostos básicos da educação comparada.

Julgue os itens subsecutivos, relativos ao ensino médio, à EJA e à educação profissional e tecnológica.

Na atualidade, a EJA está centrada na alfabetização, em consonância com a meta de erradicação do analfabetismo no Brasil e com a clara política compensatória de reparação de injustiças sociais.

Julgue os itens a seguir, relativos à educação especial e indígena.

A educação escolar indígena deve adotar conteúdos curriculares comuns ao sistema educacional brasileiro, afirmar as identidades étnicas e valorizar as línguas e os conhecimentos dos povos indígenas, bem como favorecer a inclusão desses povos e atender as comunidades de municípios vizinhos a sua localização.

Julgue os itens subsecutivos, relativos ao ensino médio, à EJA e à educação profissional e tecnológica.

Os institutos federais são instituições especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica, nas diferentes modalidades de ensino, para o desenvolvimento de conhecimento técnico e tecnológico no nível médio.

Com relação à educação a distância e à educação superior, julgue os itens subsequentes.

A modalidade de educação a distância pode ser utilizada em todos os níveis de ensino, cabendo às instituições a decisão sobre a modalidade presencial ou a distância, de acordo com as suas necessidades.

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

A LDB, no título específico sobre recursos financeiros destinados à educação, dispõe sobre o impedimento absoluto da transferência de recursos públicos a escolas mantidas pela iniciativa privada.

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

A proposta de estabelecer em lei um mínimo de receitas a ser aplicado na educação está disciplinada tanto na CF quanto na LDB, mediante a vinculação de recursos.

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

A Emenda Constitucional n.º 53/2006, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (FUNDEB), limitou a utilização dos recursos desse fundo ao ensino fundamental.

Com base nos instrumentos normativos orientadores das políticas de avaliação educacional — Constituição Federal de 1988 (CF), LDB, PNE, e Plano de Desenvolvimento da Educação, criado em 2007 (PDE/2007) —, julgue os próximos itens.

No cenário brasileiro recente, a avaliação educacional revelase, na CF, como instrumento balizador de um dos princípios fundamentais da oferta do ensino: a garantia do padrão de qualidade.

Julgue os itens subsecutivos, relativos ao ensino médio, à EJA e à educação profissional e tecnológica.

A reforma curricular do ensino médio organizou o conhecimento escolar em duas grandes áreas: uma relativa ao campo técnico-científico e outra, ao campo do cotidiano da vida social, integrando os conhecimentos escolares formais e o saber popular.

No que concerne ao Plano Nacional de Educação 2001-2010 (PNE – Lei n./10.172/2001), julgue os itens seguintes.

O PNE, que possui força de lei, estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira, por um período de dez anos, que orientam a elaboração dos respectivos planos decenais dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

Com base nos instrumentos normativos orientadores das políticas de avaliação educacional — Constituição Federal de 1988 (CF), LDB, PNE, e Plano de Desenvolvimento da Educação, criado em 2007 (PDE/2007) —, julgue os próximos itens.

Entre as diretrizes estabelecidas no PNE 2001-2010, inclui-se o impedimento da criação de sistemas próprios de avaliação no âmbito dos estados e municípios.

Julgue os itens a seguir, relativos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Caso criança ou adolescente necessite de internação hospitalar, é de responsabilidade dos estabelecimentos de saúde garantir condições para a permanência, em tempo integral, de um dos pais ou responsável.

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

A Emenda Constitucional n.º 14/1996, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), destinou recursos exclusivamente a esse nível de ensino.

Julgue os itens a seguir, relativos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O poder público, as instituições e os empregadores devem propiciar condições adequadas para que as crianças lactentes possam ser amamentadas por suas mães, excetuando-se para as crianças cujas mães estejam em restrição de liberdade, a fim de se evitar riscos.

Com base nos instrumentos normativos orientadores das políticas de avaliação educacional — Constituição Federal de 1988 (CF), LDB, PNE, e Plano de Desenvolvimento da Educação, criado em 2007 (PDE/2007) —, julgue os próximos itens.

Conforme disposto na LDB, a avaliação da educação reafirmase como tarefa pública direcionada à melhoria da qualidade do ensino e orientadora das políticas públicas educacionais.

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

O FUNDEF e o FUNDEB, mecanismos de financiamento da educação, limitam o padrão de qualidade do ensino aos gastos disponíveis, em vez de considerar o custo necessário por aluno, para garantir o padrão de qualidade da educação.

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

As fontes de recursos para financiamento da educação estabelecidas na LDB incluem os recursos originários da receita de impostos próprios da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

Isenções fiscais não se caracterizam como mecanismo de repasse de recursos públicos para as escolas privadas.

Acerca da educação infantil, julgue os próximos itens.

Na educação da criança, o papel central do Estado consiste na realização de ações de amparo e assistência, com o objetivo de suprir a falta de família e garantir que o desenvolvimento da criança permita sua inserção no ensino fundamental.