Prova de Direito Administrativo: Administração Indireta (ANATEL)

As autarquias compõem a estrutura da administração direta do Estado.

Não há relação de subordinação hierárquica entre determinada autarquia e o órgão ou entidade estatal ao qual ela se vincula.

Além das agências reguladoras federais, podem existir, no Brasil, agências reguladoras estaduais e municipais.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem, obrigatoriamente, personalidade jurídica de direito privado.

Todas as agências reguladoras federais são autarquias e cada uma está vinculada a um ministério específico, de acordo com a sua área de atuação.