Auditor de Controle Externo - TCM GO - Direito Constitucional

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Direito Constitucional

•

INSTITUTO CIDADES

•

Ensino Superior

•

4 questões

Desempenho Global

204Resoluções

32%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q10775•
Direito Constitucional•
INSTITUTO CIDADES•
TCM GO

Sobre os processos formais de alteração do texto constitucional, é CORRETO afirmar:

No sistema constitucional brasileiro, a emenda constitucional está submetida a limites materiais, no que diz respeito ao seu conteúdo.

As emendas constitucionais resultam de processo legislativo idêntico ao adotado para as leis complementares.

Caso não sancionada em quinze dias, a emenda constitucional é promulgada pela Mesa do Congresso Nacional.

As revisões constitucionais, em nosso sistema, se dão de cinco em cinco anos.

A iniciativa popular de emenda constitucional é expressamente prevista na Constituição brasileira.

Questão

Q10776•
Direito Constitucional•
INSTITUTO CIDADES•
TCM GO

Acerca do perfil constitucional das Cortes de Contas, está CORRETA a seguinte proposição:

A Constituição veda a criação de tribunais municipais de contas, mas essa vedação não alcança a esfera estadual.

Compete ao Tribunal de Contas dos Municípios julgar as contas dos prefeitos municipais.

O Tribunal de Contas dos Municípios exerce típico controle interno.

O julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios sobre as contas anuais do prefeito deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos vereadores.

Os Procuradores das Cortes de Contas integram a carreira do Ministério Público Estadual.

Questão

Q10777•
Direito Constitucional•
INSTITUTO CIDADES•
TCM GO

Cabe o controle de constitucionalidade difuso:

apenas ao Supremo Tribunal Federal.

apenas ao Superior Tribunal de Justiça.

a todos os órgãos do Poder Judiciário.

a órgão específico do Poder Executivo.

apenas ao Tribunal de Justiça, por meio da maioria absoluta de seus membros.

Questão

Q10778•
Direito Constitucional•
INSTITUTO CIDADES•
TCM GO

O poder constituinte originário:

é extrajurídico.

é limitado.

é condicionado.

está sujeito a limitação material.

subdivide-se em reformador, revisor e decorrente.

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Questão

Q10775•
Direito Constitucional•
INSTITUTO CIDADES•
TCM GO

Sobre os processos formais de alteração do texto constitucional, é CORRETO afirmar:

No sistema constitucional brasileiro, a emenda constitucional está submetida a limites materiais, no que diz respeito ao seu conteúdo.

As emendas constitucionais resultam de processo legislativo idêntico ao adotado para as leis complementares.

Caso não sancionada em quinze dias, a emenda constitucional é promulgada pela Mesa do Congresso Nacional.

As revisões constitucionais, em nosso sistema, se dão de cinco em cinco anos.

A iniciativa popular de emenda constitucional é expressamente prevista na Constituição brasileira.

Questão

Q10776•
Direito Constitucional•
INSTITUTO CIDADES•
TCM GO

Acerca do perfil constitucional das Cortes de Contas, está CORRETA a seguinte proposição:

A Constituição veda a criação de tribunais municipais de contas, mas essa vedação não alcança a esfera estadual.

Compete ao Tribunal de Contas dos Municípios julgar as contas dos prefeitos municipais.

O Tribunal de Contas dos Municípios exerce típico controle interno.

O julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios sobre as contas anuais do prefeito deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos vereadores.

Os Procuradores das Cortes de Contas integram a carreira do Ministério Público Estadual.

Questão

Q10777•
Direito Constitucional•
INSTITUTO CIDADES•
TCM GO

Cabe o controle de constitucionalidade difuso:

apenas ao Supremo Tribunal Federal.

apenas ao Superior Tribunal de Justiça.

a todos os órgãos do Poder Judiciário.

a órgão específico do Poder Executivo.

apenas ao Tribunal de Justiça, por meio da maioria absoluta de seus membros.

Questão

Q10778•
Direito Constitucional•
INSTITUTO CIDADES•
TCM GO

O poder constituinte originário:

é extrajurídico.

é limitado.

é condicionado.

está sujeito a limitação material.

subdivide-se em reformador, revisor e decorrente.

Q10775•Direito Constitucional•INSTITUTO CIDADES•TCM GO

Q10776•Direito Constitucional•INSTITUTO CIDADES•TCM GO

Q10777•Direito Constitucional•INSTITUTO CIDADES•TCM GO

Q10778•Direito Constitucional•INSTITUTO CIDADES•TCM GO

Q10775•Direito Constitucional•INSTITUTO CIDADES•TCM GO

Q10776•Direito Constitucional•INSTITUTO CIDADES•TCM GO

Q10777•Direito Constitucional•INSTITUTO CIDADES•TCM GO

Q10778•Direito Constitucional•INSTITUTO CIDADES•TCM GO

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Direito Constitucional•
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Q10776•
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