Direito Constitucional•INSTITUTO CIDADES•Ensino Superior•4 questões Desempenho Global204Resoluções32%MédiaDifícilDificuldadeVer MaisEstatísticasResolver Mais Direito Constitucional + Fácil Direito Constitucional + INSTITUTO CIDADES Direito Constitucional + TCM GO Direito Constitucional INSTITUTO CIDADES TCM GO Auditor de Controle Externo
Q10775•Direito Constitucional•INSTITUTO CIDADES•TCM GOSobre os processos formais de alteração do texto constitucional, é CORRETO afirmar:✂️A)No sistema constitucional brasileiro, a emenda constitucional está submetida a limites materiais, no que diz respeito ao seu conteúdo. ✂️B)As emendas constitucionais resultam de processo legislativo idêntico ao adotado para as leis complementares.✂️C)Caso não sancionada em quinze dias, a emenda constitucional é promulgada pela Mesa do Congresso Nacional. ✂️D)As revisões constitucionais, em nosso sistema, se dão de cinco em cinco anos. ✂️E)A iniciativa popular de emenda constitucional é expressamente prevista na Constituição brasileira.
Q10776•Direito Constitucional•INSTITUTO CIDADES•TCM GOAcerca do perfil constitucional das Cortes de Contas, está CORRETA a seguinte proposição:✂️A)A Constituição veda a criação de tribunais municipais de contas, mas essa vedação não alcança a esfera estadual.✂️B)Compete ao Tribunal de Contas dos Municípios julgar as contas dos prefeitos municipais. ✂️C)O Tribunal de Contas dos Municípios exerce típico controle interno. ✂️D)O julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios sobre as contas anuais do prefeito deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos vereadores. ✂️E)Os Procuradores das Cortes de Contas integram a carreira do Ministério Público Estadual.
Q10777•Direito Constitucional•INSTITUTO CIDADES•TCM GOCabe o controle de constitucionalidade difuso:✂️A)apenas ao Supremo Tribunal Federal. ✂️B)apenas ao Superior Tribunal de Justiça. ✂️C)a todos os órgãos do Poder Judiciário. ✂️D)a órgão específico do Poder Executivo. ✂️E)apenas ao Tribunal de Justiça, por meio da maioria absoluta de seus membros.
Q10778•Direito Constitucional•INSTITUTO CIDADES•TCM GOO poder constituinte originário:✂️A)é extrajurídico.✂️B)é limitado.✂️C)é condicionado. ✂️D)está sujeito a limitação material. ✂️E)subdivide-se em reformador, revisor e decorrente.