Questões de Governança de TI – Instrução Normativa 4 (ABIN)

Embora não seja um documento obrigatório, o plano diretor de TI (PDTI) é um documento cuja elaboração é recomendada para os órgãos públicos federais. A formulação do PDTI permite que um órgão esteja em conformidade com o estado da arte em gestão de TI, o que reduz as chances de haver ineficiência de infraestrutura de TI, tanto física quanto humana.

De acordo com a IN4, na fase de gerenciamento de contrato, os órgãos do governo federal devem seguir um conjunto de atividades mínimas, que inclui a análise de viabilidade da contratação, o plano de sustentação, a estratégia de contratação e a análise de riscos.

No serviço público federal, a gestão de processos e de segurança de TI deve ser objeto de um único contrato firmado entre a entidade e uma empresa terceirizada.

O acompanhamento de um contrato de TI deve ficar a cargo da empresa contratada, devendo esse contrato conter cláusula que responsabilize a empresa contratada pelo monitoramento da contratação e exima o órgão público de qualquer compromisso com o andamento dessa contratação.

A IN4 possui caráter normativo para os diferentes órgãos filiados da administração pública federal, tais como a própria SLTI (órgão central), ministérios e equivalentes (órgãos setoriais), fundações e autarquias (órgãos seccionais), além de órgãos correlatos e áreas de TI.