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Considerando que o Sistema Único de Saúde (SUS) engloba políticas públicas de saúde expressas em ações e programas que devem ser norteados por sua legislação básica, julgue os itens subsequentes.
Para a garantia do princípio da universalidade, os serviços de saúde devem estar organizados em níveis crescentes de complexidade da assistência. O princípio da integralidade independe dessa forma de organização, sendo determinado pela integração de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação.
Considerando que o Sistema Único de Saúde (SUS) engloba políticas públicas de saúde expressas em ações e programas que devem ser norteados por sua legislação básica, julgue os itens subsequentes.
Descentralização e comando único no SUS significam que os municípios são os principais executores das ações e serviços de saúde, enquanto o Ministério da Saúde, órgão de gestão nacional do sistema de saúde, possui comando único sobre os estados e municípios.
Considerando que o Sistema Único de Saúde (SUS) engloba políticas públicas de saúde expressas em ações e programas que devem ser norteados por sua legislação básica, julgue os itens subsequentes.
A descentralização, o atendimento integral — também denominado de integralidade — e a participação da comunidade são caracterizados, na Constituição Federal, como diretrizes e, na Lei Orgânica da Saúde, como princípios.
Considerando que o Sistema Único de Saúde (SUS) engloba políticas públicas de saúde expressas em ações e programas que devem ser norteados por sua legislação básica, julgue os itens subsequentes.
No Brasil, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar apenas os direitos relativos à previdência e à assistência social, cabendo ao Ministério da Saúde a garantia dos direitos relativos à saúde.
Julgue os itens a seguir, relativos à ética no exercício profissional de enfermagem.
A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral deve ser um direito garantido a todos os usuários do SUS e um comprometimento ético do enfermeiro em seu exercício profissional.
A respeito do sistema de planejamento no SUS, julgue o item que se segue.
O sistema de planejamento no SUS estabelece como instrumentos básicos para o planejamento: o plano de saúde, a programação anual de saúde e o relatório anual de gestão.
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