Considerando o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue os itens que se seguem.
A metodologia de controle por destinação de recursos deve ser utilizada por todos os entes da Federação, haja vista a existência de vinculações para todos eles.
Considerando o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue os itens que se seguem.
O comportamento dos estágios da receita orçamentária independe da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos.
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São estágios da receita orçamentária: a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.
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O processo de restituição de receitas públicas consiste na devolução total ou parcial de receitas que foram recolhidas a mais ou indevidamente.
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Todo ingresso orçamentário é uma receita pública.