Assinale a alternativa CORRETA. As autorizações, permissões de uso ou concessões de serviços exarados pela administração pública classificam-se como atos:

Assinale a alternativa CORRETA. Uma medida provisória, um estatuto ou uma portaria expedida por uma autoridade administrativa pode ser classificada, de acordo com a Espécie, como ato:

Assinale a alternativa CORRETA. Os processos licitatórios são regidos pelos seguintes princípios:

Assinale a alternativa CORRETA. Na Administração Pública, o poder atribuído ao agente que pratica o ato administrativo denomina-se: