Exercícios de Legislação em Saúde para Enfermeiro - SES/DF

A Portaria no 2.528/2006 aprovou a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI).

Com base nessa Portaria, julgue os itens a seguir.

  Com cerca de 40 semanas de gravidez, uma jovem de 19 anos de idade, residente na zona rural de Xapuri, não está conseguindo acesso à medicação para o tratamento de toxoplasmose, uma doença infecciosa que pode causar sequelas graves no bebê que está prestes a nascer.
   A grávida foi atendida em uma das unidades básicas de saúde (UBS) do município, na qual recebeu a prescrição médica para o tratamento da doença após a confirmação do diagnóstico, quando ainda estava com 37 semanas de gestação, aproximadamente.
   A informação é da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri (Semusa), que, por meio do setor de vigilância epidemiológica, afirma ter encaminhado o pedido de tratamento para a paciente à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), que não estaria dispondo dos medicamentos.
  De acordo com a Semusa, a mulher chegou a ser encaminhada para a Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, acompanhada do marido, mas retornou sem receber o atendimento necessário. O subsecretário de Saúde de Xapuri disse que a disponibilização do tratamento é da alçada do estado. “Não é de responsabilidade do município esse tratamento. Nós apenas solicitamos à Sesacre. Segundo as informações que recebemos, o estado está sem contrato para o fornecimento e ainda vai abrir licitação. Há mais quatro pacientes em Xapuri na mesma situação”, explicou.  

Considerando o caso apresentado, com base no art. 7o da lei no 8.080/1990, julgue os itens a seguir. 

Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. A PNH estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que, muitas vezes, produzem atitudes e experiências desumanizadoras, que inibem a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúd e no res pectivo trabalho e dos usuários no cuidado de si.

Quanto à Política Nacional de Humanização (PNH), julgue os itens a seguir.

A Portaria no 28/2015 reformula o Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde (PNASS). O PNASS tem como objetivo geral avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das estruturas, dos processos e dos resultados relacionados ao risco, e o acesso e a satisfação dos cidadãos frente aos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando a apreensão mais completa e abrangente possível de suas realidades, em suas diferentes dimensões, na busca da resolubilidade e da qualidade.

 No que se refere ao PNASS e à Portaria no 28/2015, julgue os itens a seguir.

É competência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República assessorar, direta e indiretamente, o presidente da República na formulação de políticas e diretrizes voltadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e à promoção da sua integração à vida comunitária, o que inclui a promoção da acessibilidade.

Em conformidade com o documento Acessibilidade nas Unidades Básicas de Saúde, julgue os itens a seguir.

Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. A PNH estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que, muitas vezes, produzem atitudes e experiências desumanizadoras, que inibem a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúd e no res pectivo trabalho e dos usuários no cuidado de si.

Quanto à Política Nacional de Humanização (PNH), julgue os itens a seguir.

O Decreto Federal no 7.508/2011 regulamenta a Lei no 8.080/1990, que dispõe acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, e dá outras providências.

A respeito desse decreto e tendo em vista os conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir.

Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. A PNH estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que, muitas vezes, produzem atitudes e experiências desumanizadoras, que inibem a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúd e no res pectivo trabalho e dos usuários no cuidado de si.

Quanto à Política Nacional de Humanização (PNH), julgue os itens a seguir.

A atuação política do gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) expressa-se em seu relacionamento constante com diversos grupos e atores sociais, nos diferentes espaços de negociação e decisão existentes, formais e informais. Os objetivos a serem perseguidos na área da saúde exigem a interação do gestor com os demais órgãos governamentais executivos (por exemplo, outros ministérios ou secretarias de governo), com outros poderes (Legislativo e Judiciário), com gestores de outras esferas de governo e com a s ociedade civil organizada. A atuação técnica do gestor do SUS, permanentemente permeada por variáveis políticas, consubstancia-se por meio do exercício das funções e das atribuições na saúde, cujo desempenho depende de conhecimentos, habilidades e experiências no campo da gestão pública e da gestão em saúde. Tais funções podem ser definidas como um conjunto articulado de saberes e práticas de gestão, necessários para a condução de políticas na área da saúde.  

No que concerne ao processo de gestão do SUS, julgue os itens a seguir.

Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. A PNH estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que, muitas vezes, produzem atitudes e experiências desumanizadoras, que inibem a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúd e no res pectivo trabalho e dos usuários no cuidado de si.

Quanto à Política Nacional de Humanização (PNH), julgue os itens a seguir.

Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. A PNH estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que, muitas vezes, produzem atitudes e experiências desumanizadoras, que inibem a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúd e no res pectivo trabalho e dos usuários no cuidado de si.

Quanto à Política Nacional de Humanização (PNH), julgue os itens a seguir.

  Com cerca de 40 semanas de gravidez, uma jovem de 19 anos de idade, residente na zona rural de Xapuri, não está conseguindo acesso à medicação para o tratamento de toxoplasmose, uma doença infecciosa que pode causar sequelas graves no bebê que está prestes a nascer.
   A grávida foi atendida em uma das unidades básicas de saúde (UBS) do município, na qual recebeu a prescrição médica para o tratamento da doença após a confirmação do diagnóstico, quando ainda estava com 37 semanas de gestação, aproximadamente.
   A informação é da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri (Semusa), que, por meio do setor de vigilância epidemiológica, afirma ter encaminhado o pedido de tratamento para a paciente à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), que não estaria dispondo dos medicamentos.
  De acordo com a Semusa, a mulher chegou a ser encaminhada para a Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, acompanhada do marido, mas retornou sem receber o atendimento necessário. O subsecretário de Saúde de Xapuri disse que a disponibilização do tratamento é da alçada do estado. “Não é de responsabilidade do município esse tratamento. Nós apenas solicitamos à Sesacre. Segundo as informações que recebemos, o estado está sem contrato para o fornecimento e ainda vai abrir licitação. Há mais quatro pacientes em Xapuri na mesma situação”, explicou.  

Considerando o caso apresentado, com base no art. 7o da lei no 8.080/1990, julgue os itens a seguir. 

Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. A PNH estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que, muitas vezes, produzem atitudes e experiências desumanizadoras, que inibem a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúd e no res pectivo trabalho e dos usuários no cuidado de si.

Quanto à Política Nacional de Humanização (PNH), julgue os itens a seguir.

  Com cerca de 40 semanas de gravidez, uma jovem de 19 anos de idade, residente na zona rural de Xapuri, não está conseguindo acesso à medicação para o tratamento de toxoplasmose, uma doença infecciosa que pode causar sequelas graves no bebê que está prestes a nascer.
   A grávida foi atendida em uma das unidades básicas de saúde (UBS) do município, na qual recebeu a prescrição médica para o tratamento da doença após a confirmação do diagnóstico, quando ainda estava com 37 semanas de gestação, aproximadamente.
   A informação é da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri (Semusa), que, por meio do setor de vigilância epidemiológica, afirma ter encaminhado o pedido de tratamento para a paciente à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), que não estaria dispondo dos medicamentos.
  De acordo com a Semusa, a mulher chegou a ser encaminhada para a Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, acompanhada do marido, mas retornou sem receber o atendimento necessário. O subsecretário de Saúde de Xapuri disse que a disponibilização do tratamento é da alçada do estado. “Não é de responsabilidade do município esse tratamento. Nós apenas solicitamos à Sesacre. Segundo as informações que recebemos, o estado está sem contrato para o fornecimento e ainda vai abrir licitação. Há mais quatro pacientes em Xapuri na mesma situação”, explicou.  

Considerando o caso apresentado, com base no art. 7o da lei no 8.080/1990, julgue os itens a seguir. 

O Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) firmase em torno de ações que contribuam para aproximar a sociedade brasileira do SUS.

 Com relação às diretrizes desse pacto, julgue os itens a seguir.