Teste Saúde Bucal Coletiva - Gestor de Políticas Públicas (SES DF)

Deve-se determinar que as equipes inseridas na Atenção Primária à Saúde utilizem somente o PEC para registro de informação quanto aos acompanhamentos, visto que o sistema de informação utilizado para mensurar o indicador, o Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (Sisab), não recebe informações de outros formatos de prontuário.

O Previne Brasil busca estimular o alcance de resultados e tem os seguintes componentes: captação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.

Seguindo a premissa de ter de conhecer a própria população, a captação ponderada usa a estratégia de cadastro. Por meio desse cadastro, pode-se identificar a população próxima à equipe e à Unidade Básica de Saúde (UBS)/Unidade de Saúde da Família (USF), subsidiando-se o planejamento das equipes nas ofertas de serviços e no acompanhamento dos indivíduos, das famílias e das comunidades.

Deve-se orientar que todas as gestantes do território façam uma consulta pré-natal na Atenção Primária à Saúde durante a gestação, levando-se em consideração a realização de todos os exames e a inserção, no cartão da gestante, da unidade hospitalar onde ela deverá ser acompanhada.

Em decorrência da transição dos modelos de pagamento, os municípios deverão assinar um termo de compromisso para adesão ao Previne Brasil. Aqueles que não aderirem continuarão no antigo modelo de financiamento da Atenção Primária.

A gestão local deve estimular a capacitação das equipes que atuam na atenção primária, para que tenham conhecimento dos indicadores de desempenho. Além disso, deve fornecer subsídios de infraestrutura para colaborar com o processo de trabalho para alcançar as metas de desempenho inseridas no Previne Brasil.

Deve-se orientar o diálogo entre equipes de Saúde Bucal e Saúde da Família acerca do monitoramento e do acompanhamento das gestantes do território, almejando que lhes seja ofertada, minimamente, uma consulta odontológica nessa fase da vida, além das consultas do pré-natal com médico e enfermeiro.

O registro de consultas odontológicas realizadas pelo cirurgião-dentista às gestantes da Atenção Primária à Saúde não compõe os indicadores de pagamento por desempenho do programa Previne Brasil.

No componente de ações estratégicas, ficaram inseridas ações e programas tais como: programa Saúde na Hora; equipe de Saúde Bucal (eSB); Unidade Odontológica Móvel (UOM); Centro de Especialidades Odontológicas (CEO); Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD); e equipe de Consultório na Rua (eCR).

O componente captação ponderada diz respeito à produtividade inserida nos indicadores de desempenho elencados no programa, como proporção de gestantes com pelo menos seis consultas pré-natais realizadas, sendo a primeira até a 20ª semana de gestação.