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CRA SC - Direito do Trabalho - Advogado

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✅ 3 questões

😕 Difícil

👥 77

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📈 40%

1Q10899 | Direito do Trabalho, Advogado, CRA SC, IESES

Considerando o que consta da CLT e do entendimento jurisprudencial predominante no TST (suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais), assinale a alternativa correta:

✂️ a) A Sociedade de Economia Mista que tenha terceirizado serviços, responde subsidiariamente com a empresa terceirizada perante empregado desta e que lhe tenha prestado serviços, caso a fornecedora de mão de obra venha a inadimplir as obrigações trabalhistas decorrentes do contrato de emprego, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo.
✂️ b) O ajuizamento de ação trabalhista com pedido de reintegração, após encerrado o período de garantia de emprego, caracteriza abuso do direito de ação e demonstra renúncia à garantia de emprego.
✂️ c) É presumida discriminatória a despedida de empregado portador de doença grave estigmatizante, mesmo que não exista incapacidade para o trabalho, cabendo a reintegração no emprego.
✂️ d) Não incide FGTS sobre o valor do aviso prévio, quando este é indenizado.

2Q10900 | Direito do Trabalho, Advogado, CRA SC, IESES

Considerando o que consta da CLT e do entendimento jurisprudencial predominante no TST (suas Orientações Jurisprudenciais e Súmulas), assinale a alternativa correta:

✂️ a) O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral, cabendo o pagamento como extras, do tempo respectivo, caso não ocorra tal redução de jornada.
✂️ b) As gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.
✂️ c) No caso da responsabilidade solidária patronal decorrente de participação em grupo econômico trabalhista, a execução de devedor solidário será possível se este houver participado da relação processual, constando assim, também, do título executivo.
✂️ d) Empregada gestante tem direito à estabilidade provisória constitucionalmente prevista, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

3Q10901 | Direito do Trabalho, Advogado, CRA SC, IESES

Analise as assertivas I, II e III e depois assinale a alternativa correta:

I. Não cabe equiparação salarial quando o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma.

II. Quando parte dos dias de gozo das férias ultrapassa o fim do período concessivo, é devida a dobra legalmente prevista, calculada sobre a integralidade dos dias das férias respectivas.

III. A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno, deve ser calculada com base no salário devido ao empregado na época da reclamação perante a Justiça do Trabalho ou, se for o caso, na da extinção do contrato.

Diante das assertivas I, II e III, assinale a alternativa correta: