Direitos e Vantagens – Técnico Superior – Ministério da Saúde (CESPE)

A respeito do Regime Jurídico Único do Servidor Público — Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações —, julgue os itens a seguir.

Ao servidor ocupante de cargo efetivo poderá ser concedida licença para tratar de assuntos particulares, por até três anos consecutivos, sem vencimentos.

João, servidor público federal, trabalha operando aparelhos de raios X, de forma direta e permanente. Após um ano e dez dias de trabalho, João deu entrada em seu pedido de férias. João requereu o gozo de 40 dias, mas o chefe da divisão de recursos humanos do seu órgão informou que era de 30 dias, por período aquisitivo, ou seja, a cada ano, o período de férias a que João teria direito. João, então, entrou em férias e depois de doze dias requereu a interrupção delas, alegando necessidade do serviço.

Acerca dessa situação hipotética e tendo por base as regras da Lei n.º 8.112/1990, julgue os próximos itens.

João pode acumular períodos de férias, até o máximo de dois, no caso de necessidade do serviço.

João, servidor público federal, trabalha operando aparelhos de raios X, de forma direta e permanente. Após um ano e dez dias de trabalho, João deu entrada em seu pedido de férias. João requereu o gozo de 40 dias, mas o chefe da divisão de recursos humanos do seu órgão informou que era de 30 dias, por período aquisitivo, ou seja, a cada ano, o período de férias a que João teria direito. João, então, entrou em férias e depois de doze dias requereu a interrupção delas, alegando necessidade do serviço.

Acerca dessa situação hipotética e tendo por base as regras da Lei n.º 8.112/1990, julgue os próximos itens.

Uma vez iniciadas as férias de João, estas somente poderão ser interrompidas por necessidade do serviço caso tal necessidade seja declarada pela autoridade máxima do órgão em que ele trabalha.

A respeito do Regime Jurídico Único do Servidor Público — Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações —, julgue os itens a seguir.

As férias do servidor poderão ser parceladas em até três etapas, mediante solicitação do servidor e havendo interesse da administração pública.

João, servidor público federal, trabalha operando aparelhos de raios X, de forma direta e permanente. Após um ano e dez dias de trabalho, João deu entrada em seu pedido de férias. João requereu o gozo de 40 dias, mas o chefe da divisão de recursos humanos do seu órgão informou que era de 30 dias, por período aquisitivo, ou seja, a cada ano, o período de férias a que João teria direito. João, então, entrou em férias e depois de doze dias requereu a interrupção delas, alegando necessidade do serviço.

Acerca dessa situação hipotética e tendo por base as regras da Lei n.º 8.112/1990, julgue os próximos itens.

Agiu corretamente o chefe da divisão de recursos humanos, pois as férias dos servidores públicos federais são de trinta dias, a cada período aquisitivo.

João, servidor público federal, trabalha operando aparelhos de raios X, de forma direta e permanente. Após um ano e dez dias de trabalho, João deu entrada em seu pedido de férias. João requereu o gozo de 40 dias, mas o chefe da divisão de recursos humanos do seu órgão informou que era de 30 dias, por período aquisitivo, ou seja, a cada ano, o período de férias a que João teria direito. João, então, entrou em férias e depois de doze dias requereu a interrupção delas, alegando necessidade do serviço.

Acerca dessa situação hipotética e tendo por base as regras da Lei n.º 8.112/1990, julgue os próximos itens.

O pagamento da remuneração das férias de João deve ser efetuado até dois dias antes do início do período de gozo.

A respeito do Regime Jurídico Único do Servidor Público — Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações —, julgue os itens a seguir.

Caso um servidor público federal tenha sido escolhido, em convenção partidária, como candidato a vereador, nesse caso, até o seu efetivo registro na justiça eleitoral, ele terá direito a licença remunerada para exercer a atividade.

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.

Ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.

O indivíduo que, no exercício de suas funções, trabalhe em redes de alta tensão de uma companhia de eletricidade pública da qual seja empregado fará faz jus ao recebimento do adicional de insalubridade.

João, servidor público federal, trabalha operando aparelhos de raios X, de forma direta e permanente. Após um ano e dez dias de trabalho, João deu entrada em seu pedido de férias. João requereu o gozo de 40 dias, mas o chefe da divisão de recursos humanos do seu órgão informou que era de 30 dias, por período aquisitivo, ou seja, a cada ano, o período de férias a que João teria direito. João, então, entrou em férias e depois de doze dias requereu a interrupção delas, alegando necessidade do serviço.

Acerca dessa situação hipotética e tendo por base as regras da Lei n.º 8.112/1990, julgue os próximos itens.

Caso as férias de João sejam interrompidas, o restante do período deve ser gozado de uma só vez.

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.

O servidor público federal que for designado para participar da banca examinadora de um concurso público realizado pelo órgão onde esteja lotado fará jus a gratificação por encargo de curso ou concurso.