Questões de Direito Constitucional – Princípios e Objetivos (ANAC)

Julgue os itens que se seguem, relativos a tratados internacionais.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os tratados internacionais sobre direitos humanos, aprovados em dois turnos e por três quintos dos votos dos respectivos membros de cada casa do Congresso Nacional, equivalem-se às leis ordinárias.

Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF).

Embora a soberania popular seja um dos princípios fundamentais do Estado democrático de direito brasileiro, o exercício do poder pelo povo é feito apenas indiretamente no Brasil.

Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF).

Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil incluem a prevalência dos direitos humanos e a concessão de asilo político.

Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF).

A separação de poderes é um dos seus princípios constitucionais fundamentais.

Julgue os próximos itens, relativos à organização político-administrativa do Estado brasileiro.

De acordo com a CF, o Brasil é um país laico, sendo vedado aos entes federativos estabelecer cultos religiosos e igrejas ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, inclusive colaboração de interesse público.