Acerca dos dispositivos da Lei de Licitações, julgue os itens a seguir.
Nenhuma compra será feita sem a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato.
Acerca dos dispositivos da Lei de Licitações, julgue os itens a seguir.
Nas situações em que couber a tomada de preços, a administração poderá utilizar o convite e, em qualquer caso, a concorrência.
Acerca dos dispositivos da Lei de Licitações, julgue os itens a seguir.
O procedimento licitatório será sempre sigiloso, com exceção da fase de abertura das propostas, que deverá ser pública e acessível a todos os interessados.
Acerca dos dispositivos da Lei de Licitações, julgue os itens a seguir.
A alienação de bens imóveis da administração pública direta e indireta independe da autorização legislativa, bastando a realização de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência.
Acerca dos dispositivos da Lei de Licitações, julgue os itens a seguir.
A permuta de bens móveis, permitida exclusivamente entre órgãos e entidades da administração pública, depende de avaliação prévia, mas a licitação poderá ser dispensada nesse caso.