Simulado: Prova de Práticas Comerciais – Direito do Consumidor – TJ RJ

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Q1085690 • Direito do Consumidor • Práticas Comerciais • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo

Considera-se produto defeituoso

a) quando outro, de melhor qualidade e do mesmo fabricante, for colocado no mercado.
b) aquele que apresenta alto grau de periculosidade.
c) aquele que não oferece a segurança que dele, legitimamente, se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes.
d) o produto nacionalizado, que não cumprir com as especificações nacionais aplicáveis à sua natureza.
e) quando ofertado por propaganda considerada enganosa.

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Q1090088 • Direito do Consumidor • Práticas Comerciais • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo

Na década de 60, em São Paulo, havia uma banda chamada Os Amarelinhos. Tratava-se de um grupo de meia dúzia de músicos que podiam ser contratados por credores que não houvesse recebido os valores que lhe eram devidos pelos consumidores de seus produtos. A banda postava-se à frente da residência do inadimplente e, com seus integrantes vestidos com uniformes amarelos, com a inscrição “cobrador” nas costas, tocava marchinhas populares.

Essa prática, à luz do Código de Defesa do Consumidor,

a) configura prática enganosa.
b) seria uma modalidade de cobrança permitida, pois trata-se de mera jocosidade.
c) implica na possibilidade de o consumidor exigir repetição de indébito, recebendo o dobro do que pagou ao se sentir constrangido.
d) quando comprovado o dano causado pela exposição do consumidor, implica em perdão da dívida.
e) expõe o consumidor a constrangimento, não sendo admitida pelo referido Código.

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Q1090091 • Direito do Consumidor • Práticas Comerciais • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo

O consumidor deve ter acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

a) Bancos de dados e cadastros relativos a consumidores são considerados entidades de caráter público.
b) As informações negativas que eventualmente constem de tais cadastros não poderão ser superiores a 03 anos.
c) O consumidor poderá solicitar a correção de dados imprecisos em seu cadastro, devendo o arquivista, no prazo de 10 dias, comunicar que a alteração foi efetivada.
d) Sempre que solicitados, os sistemas de proteção ao crédito poderão fornecer informações a respeito dos consumidores, mesmo aquelas que venham a dificultar seu acesso ao crédito.
e) A abertura de cadastro, ficha, registro ou dados pessoais não necessita comunicação escrita ao consumidor.

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Q1090094 • Direito do Consumidor • Práticas Comerciais • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo

A oferta de produtos ao mercado consumidor é regulada pelo Código de Defesa do Consumidor. Assinale a alternativa correta.

a) Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição até que cesse a exportação do produto.
b) No caso de oferta por reembolso postal, devem constar da embalagem o nome e endereço do consumidor para sua perfeita identificação.
c) Caso a imprecisão das informações sobre o produto conste de peças publicitárias, a empresa produtora desse material será responsável pelas perdas e danos sofridos pelo consumidor, sendo o fornecedor subsidiariamente responsável.
d) O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos e subsidiariamente responsável por seus representantes autônomos.
e) É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.

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Q1090095 • Direito do Consumidor • Práticas Comerciais • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo

Suponha que seja veiculada publicidade sobre facas bem finas de alumínio que afirma a indestrutibilidade de tal produto, e sua capacidade de cortar até mesmo aço, mostrando cenas de lingotes desse metal sendo transfixadas pelo utensílio, sem necessidade de jamais ser afiada. Não fica claro, ao consumidor, que as cenas são fruto de efeitos especiais e que o produto, na realidade, não apresenta tamanha resistência. Sobre tal publicidade, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

a) não se trata de publicidade proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, mas sim de mera jactância.
b) é publicidade enganosa, pois é capaz de induzir o consumidor a erro quanto às verdadeiras características do produto.
c) trata-se de publicidade abusiva, pois o consumidor está impossibilitado de verificar se as propriedades do produto são reais.
d) é publicidade enganosa por omissão, apenas, por não informar dados essenciais sobre o produto.
e) deve ser entendida como enganosa, pois incita a violência.

Prova de Práticas Comerciais – Direito do Consumidor – TJ RJ – VUNESP

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