Do ponto de vista jurídico-legal, dois instrumentos são fundamentais para a formulação de projetos de trabalho profissional para o assistente social:

Quando convocado para depor em audiência sobre determinada situação envolvendo um usuário de seus serviços, segundo o Código de Ética Profissional, o assistente social deve:

Segundo a legislação profissional, a supervisão de estágio em Serviço Social deve:

É atribuição privativa do assistente social:

Em uma solicitação de adoção de criança por casal homoafetivo, a conduta do assistente social deve observar:

I – os princípios e normativas éticas do Serviço Social;
II – a Resolução CFESS que veda práticas discriminatórias com relação à orientação sexual;
III – os novos arranjos familiares na sociedade contemporânea.

Está correto o que se afirma em: