Legislação Federal – Lei 8935/1994: Outorga de Delegações

A delegação do notário ou do oficial registrador NÃO se extingue pela

conversão de separação em divórcio, existindo filhos menores

É vedado o reconhecimento de firma quando o documento

Em uma escritura pública de divórcio, uma das partes será representada por procuração. Quais características do mandato devem ser observadas pelo notário?

NÃO é correto o que se afirma em

NÃO se pode realizar por escritura pública

A respeito das formalidades exigidas para a validade do testamento cerrado, é correto afirmar

São requisitos formais essenciais do instrumento público notarial, EXCETO

Qual ato inicia a contagem do prazo de extinção do direito de impugnar a validade de um testamento?

Dentre as atribuições dos tabeliães de notas estão a lavratura de escrituras e procurações públicas e as atas notariais. NÃO é correto o que se afirma em

Registram-se no registro civil das pessoas naturais, EXCETO

Foi lavrada uma escritura de emancipação, na qual não constou a profissão do emancipado. A atitude que o registrador deve tomar é de

O exercício da atividade notarial e de registro é compatível com

Em uma folha foram copiados uma carteira de identidade, um certificado de reservista, um título de eleitor e três comprovantes de votação de uma mesma pessoa. Foram utilizados os dois lados da folha, sendo que, no anverso, estavam as frentes dos documentos e, no verso da folha, as partes de trás dos documentos, juntamente com os comprovantes de votação. Quantas autenticações deverão ser feitas?

Podem ser averbados no Registro de Imóveis, EXCETO

Em Minas Gerais, foi publicada a portaria conjunta que institui o selo eletrônico e, em Belo Horizonte, já funciona no Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis. NÃO é correto o que se afirma em

Em cada sede municipal haverá, no mínimo,

São documentos necessários para a lavratura de escritura de inventário e partilha, EXCETO