Simulado: Questões de Direito Civil – Sociedade: Outorga de Delegações (TJ MG)

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Q418281 • Direito Civil • Sociedade • FUMARC • TJ MG • Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Sobre sociedade limitada e em observância ao disposto no Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em

a) É vedada a contribuição em prestação de serviços.
b) O capital social divide-se em quotas sempre iguais, permitida a existência de condomínio.
c) É possível atribuir a administração da sociedade limitada àquele que não compuser o quadro societário.
d) A administração da sociedade limitada poderá ser realizada por todos os sócios, desde que assim ajustado no contrato social; o ingresso de novo sócio, por essa simples condição, não implica no direito de administrar.

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Q418330 • Direito Civil • Sociedade • FUMARC • TJ MG • Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Levando em consideração as disposições do Código Civil relativas às sociedade simples, é correto o que se afirma em

a) Podem os sócios estipular, mediante contrato, outras causas para a dissolução da sociedade que não as previstas em lei.
b) Nos casos de sociedade simples, por tempo indeterminado, qualquer sócio pode se retirar, desde que notifique os demais com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
c) Permite-se, desde que com o consentimento unânime dos sócios, que o sócio cuja contribuição consista em prestação de serviços fique excluído de participar das perdas.
d) A retirada ou morte do sócio não exime o primeiro ou os herdeiros do segundo de responsabilidade pelas obrigações sociais contraídas, até 5 (cinco) anos após averbada a resolução da sociedade.

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Q418611 • Direito Civil • Sociedade • FUMARC • TJ MG • Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Sobre sociedades e nos termos do Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em

a) A transformação de uma sociedade em outra impõe a dissolução ou liquidação da primeira.
b) O credor anterior ao ato de cisão que for por ele prejudicado poderá promover a sua anulação judicial.
c) A fusão implica na extinção das sociedades que se unem, sucedendo a sociedade nova nos direitos e deveres das anteriores.
d) Havendo incorporação de sociedade, a incorporadora declarará extinta a incorporada e promoverá a respectiva averbação no registro próprio.

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Q419407 • Direito Civil • Sociedade • FUMARC • TJ MG • Outorga de Delegações de Notas e de Registro

A respeito das sociedades em comum e de acordo com o disposto no Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em

a) Os bens e as dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.
b) As sociedades em comum, apesar de terem natureza de sociedade, não possuem personalidade jurídica.
c) A prova da existência da sociedade em comum entre os sócios poderá ser realizada por todos os meios em direito admitidos, especialmente testemunhal.
d) Como regra geral e salvo exceção expressa em lei, os bens sociais da sociedade em comum respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios.

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Q419636 • Direito Civil • Sociedade • FUMARC • TJ MG • Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Segundo o Código Civil Brasileiro, dissolve-se a sociedade quando ocorrer

a) o consenso da maioria absoluta dos sócios.
b) a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias.
c) a deliberação dos sócios, por maioria simples, na sociedade de prazo indeterminado.
d) a requerimento de qualquer dos sócios extrajudicialmente, quando anulada a sua constituição, mediante averbação no Registro Competente.

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Q419733 • Direito Civil • Sociedade • FUMARC • TJ MG • Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Sobre a sociedade simples, e de acordo com o disposto no Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em

a) Constituir-se-á mediante contrato escrito, público ou particular.
b) O contrato deverá ser levado a registro perante a Junta Comercial do Estado.
c) Existindo sócio remisso, poderá a maioria dos demais sócios preferir a redução das quotas ao montante já realizado pelo primeiro à sua exclusão.
d) Havendo cessão de quotas – total ou parcial – até o decurso do prazo de 2 (dois) anos de averbada a modificação do contrato, responderá o cedente com o cessionário perante a sociedade e terceiros pelas obrigações que tinha como sócio.

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Q420913 • Direito Civil • Sociedade • FUMARC • TJ MG • Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Ainda sobre a sociedade simples e de acordo com o disposto no Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em

a) É permitida a contribuição do sócio mediante prestação de serviços.
b) Impõe-se obrigatória a nomeação do administrador no contrato social.
c) A morte de um dos sócios não implica, necessariamente, na liquidação de sua quota.
d) Nas sociedades simples por tempo determinado, permite-se, para a retirada do sócio, denúncia cheia, desde que provada judicialmente a justa causa.

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Q422620 • Direito Civil • Sociedade • FUMARC • TJ MG • Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Sobre sociedade limitada e em observância ao disposto no Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em

a) As deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram.
b) É lícita a existência de conselho fiscal composto no mínimo por 3 (três) membros e respectivos suplentes, sócios ou não, observadas as limitações legais.
c) A responsabilidade pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social recai somente sobre sócio que a efetivou e pelo prazo de 5 (cinco) anos da data do registro da sociedade.
d) A renúncia do seu administrador torna-se eficaz em relação à sociedade desde o momento em que esta toma conhecimento da comunicação escrita do renunciante; e, em relação a terceiros, após a averbação e a publicação.

Questões de Direito Civil – Sociedade: Outorga de Delegações (TJ MG)