Simulado: Lei 6.015/73 – Outorga de Delegações de Notas e Registro

1Q806395 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

O assento do nascimento deverá conter, em conformidade com o que dispõe a Lei 6.015/73, EXCETO

✂️ a) a cor do registrando.
✂️ b) o sexo do registrando.
✂️ c) a ordem de filiação de outros irmãos do mesmo prenome que existirem ou tiverem existido.
✂️ d) o dia, mês, ano e lugar do nascimento e a hora certa, sendo possível determiná-la, ou aproximada.

2Q812599 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

Considerando a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, é INCORRETO afirmar que, no Registro de Imóveis, será feito o registro

✂️ a) das rendas constituídas sobre imóveis ou a eles vinculadas por disposição de última vontade.
✂️ b) dos contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência, no caso de alienação da coisa locada.
✂️ c) da mudança de denominação e de numeração dos prédios, da edificação, da reconstrução, da demolição, do desmembramento e do loteamento de imóveis.
✂️ d) dos julgados e atos jurídicos entre vivos que dividirem imóveis ou os demarcarem, inclusive nos casos de incorporação que resultarem em constituição de condomínio e atribuírem uma ou mais unidades aos incorporadores.

3Q813757 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

No Registro de Imóveis, deverão ser registrados, de acordo com o determinado pela Lei 6.015/73, EXCETO

✂️ a) contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada.
✂️ b) imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas, e respectiva cessão e promessa de cessão.
✂️ c) instituição de bem de família.
✂️ d) contrato de locação, para os fins de exercício de direito de preferência.

4Q813867 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

Baseado na Lei 6.015/73, os títulos não registráveis são, EXCETO

✂️ a) Escrituras públicas de cessões de direitos hereditários.
✂️ b) Locações com cláusula de vigência, no caso de alienação.
✂️ c) Procurações em causa própria, que não servem para a transferência da propriedade.
✂️ d) Promessas de permuta, de doação, de dação em pagamento e outras, bem como suas cessões.

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O Art. 213 da Lei 6.015/73 diz que o Oficial retificará o registro ou a averbação a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte ou não alteração de área, instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no CREA, bem assim pelos confrontantes. Se a planta não contiver a assinatura de algum confrontante, este será notificado pelo Registrador a requerimento do interessado a manifestar-se no prazo de

✂️ a) 10 dias.
✂️ b) 15 dias.
✂️ c) 30 dias.
✂️ d) 60 dias.

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Considerando a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, sobre o cancelamento de matrícula pela fusão de imóveis, NÃO é correto afirmar

✂️ a) Os imóveis oriundos de desmembramentos serão desdobrados em novas matrículas, juntamente com os ônus que sobre eles existirem.
✂️ b) Podem ser unificados dois ou mais imóveis constantes de transcrições anteriores à lei, à margem das quais será averbada a abertura da matrícula que os unificar.
✂️ c) Quando dois ou mais imóveis contíguos pertencentes a diferentes proprietários constarem de matrículas autônomas, podem eles requerer a fusão destas em uma só, de novo número, encerrando-se as primitivas.
✂️ d) Podem ser unificados dois ou mais imóveis, registrados por ambos os sistemas, caso em que, nas transcrições, será feita a averbação da abertura da matrícula e nas matrículas serão encerradas as anteriores com a unificação.

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De acordo com a Lei 6.015/73, registram-se no livro 03, EXCETO

✂️ a) os mandados de penhora.
✂️ b) as convenções antenupcial.
✂️ c) as convenções de condomínio.
✂️ d) as cédulas de crédito rural e de crédito industrial, sem prejuízo do registro da hipoteca.

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Considerando o que determina a Lei 6.015/73, NÃO é correto o que se afirma em

✂️ a) Os contratos de compra e venda em prestações, os de alienação ou de promessas de venda referentes a bens móveis e os de alienação fiduciária, para que surtam efeitos perante terceiro, deverão ser registrados no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
✂️ b) O registro civil de pessoas naturais apresentado no horário regulamentar e que não for registrado até a hora do encerramento do serviço aguardará o dia seguinte, no qual será registrado, preferencialmente aos apresentados nesse dia.
✂️ c) Os registros relativos a imóveis situados em comarcas ou circunscrições limítrofes serão feitos em todas elas, devendo os Registros de Imóveis fazer constar dos registros tal ocorrência.
✂️ d) Caberá ao Registro de Títulos e Documentos a realização de quaisquer registros não atribuídos expressamente a outro ofício.

Lei 6.015/73 – Outorga de Delegações de Notas e Registro – TJ MG

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