Sobre a fixação das penas, marque a alternativa CORRETA.

Sobre as fontes do Direito Penal, a interpretação da Lei Penal, bem como seu âmbito de eficácia e sua aplicação no tempo e no espaço, marque a alternativa CORRETA.

Sobre a substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos e suspensão condicional da pena, marque a alternativa CORRETA.

Sobre o instituto da prescrição, marque a alternativa CORRETA.

Marque a alternativa CORRETA. O erro de proibição escusável, como excludente da potencial consciência da ilicitude, leva à absolvição por exclusão da:

Sobre o regime inicial de cumprimento de pena, marque a alternativa CORRETA.