Simulado: SEDUC RJ - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

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Q10994 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • CEPERJ • SEDUC RJ • Diretor Adjunto de Unidade Escolar

Em conformidade com a Lei de Execução Penal – Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 e modificações posteriores – quanto à assistência educacional é correto afirmar:

a) Compreende apenas a formação educacional.
b) A promoção do ensino fundamental é obrigatória.
c) Será propiciado à mulher formação profi ssional em consonância com as necessidades de mercado.
d) As atividades educacionais não poderão ser objeto de convênio com instituições particulares.
e) O ensino profi ssional se dá exclusivamente pela formação inicial.

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Q10995 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • CEPERJ • SEDUC RJ • Diretor Adjunto de Unidade Escolar

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE – objetiva, primordialmente, o desenvolvimento de uma ação socioeducativa sustentada nos princípios dos direitos humanos; para isso, aposta no alinhamento dos aspectos conceituais, estratégicos e operacionais, fundamentados em bases:

a) éticas e pedagógicas
b) tanto pragmáticas como científicas
c) restritivas e privativas
d) pedagógicas e científicas
e) essencialmente pedagógicas

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Q10996 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • CEPERJ • SEDUC RJ • Diretor Adjunto de Unidade Escolar

Constitui recomendação do Relatório Nacional para o Direito Humano à Educação: Educação nas Prisões Brasileiras:

a) criação de Planos Estaduais de educação prisional
b) os profissionais de educação, para maior adequação, devem ser vinculados ao sistema penal
c) articulação com o direito humano à moradia
d) explicitação do direito à educação da população carcerária no Plano Nacional de Educação
e) garantia do direito à creche dos filhos e filhas dos presos e presas

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Q10997 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • CEPERJ • SEDUC RJ • Diretor Adjunto de Unidade Escolar

No que tange à assistência educacional, não constitui parâmetro na Lei de Execução Penal Brasileira nos artigos 17 a 21:

a) obrigatoriedade do ensino fundamental
b) ensino profi ssional em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico
c) implementação de biblioteca em cada unidade prisional
d) convênio com instituições públicas ou privadas para promoção da educação e cursos especializados
e) implementação de espaço multicultural para sessões de vídeos, teatro e apresentações musicais

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Q10998 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • CEPERJ • SEDUC RJ • Diretor Adjunto de Unidade Escolar

A Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas (DIESP), anteriormente chamada de COESP (Coordenadoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas), foi criada, em fevereiro de 2008, para atuar como Diretoria Regional junto às Unidades Escolares em espaços de privação de liberdade, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e com o Departamento Geral de Ações Socioeducativas.

A principal função da DIESP é:

a) Essencialmente definir metas e diretrizes para o desenvolvimento da educação nas unidades escolares prisionais e socioeducativas
b) Definir metas, diretrizes, programas e projetos que estabeleçam uma política pedagógico-administrativa no desenvolvimento da educação, de forma a atender as especificidades das unidades escolares prisionais e socioeducativas.
c) Definir uma política pedagógica que atenda as especificidades das unidades escolares prisionais e socioeducativas, sem interferir na autonomia administrativa das escolas.
d) Estabelecer apenas as diretrizes para o desenvolvimento da educação nas unidades escolares prisionais e socioeducativas
e) Definir uma política administrativa que atenda as especificidades e favoreça o desenvolvimento da educação nas unidades escolares prisionais e socioeducativas, sem interferir na definição da dinâmica pedagógica

SEDUC RJ - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Diretor Adjunto de Unidade Escolar

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