A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens seguintes.
A participação de membro do MP na fase investigatória criminal não acarreta seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens seguintes.
Se o titular da ação penal deixa, sem expressa manifestação ou justificação do motivo, de incluir na denúncia algum fato investigado ou algum dos indiciados e o juiz recebe a denúncia, ocorre arquivamento indireto.
Julgue os itens a seguir, relativos à ação penal, à ação civil e à competência.
A perempção, admitida tanto na ação penal privada quanto na pública, acarreta o perecimento da ação penal e a extinção da punibilidade do réu.
A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens seguintes.
Não se admite a renúncia do direito de representação.
A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens seguintes.
Uma vez apresentada, a representação de crime de ação penal pública somente pode ser retirada antes do oferecimento da denúncia, não se admitindo retratação da retratação.