Simulado: Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento

A respeito de tutela antecipada, assinale a opção correta.

✂️ a) Se a parte, a título de tutela antecipada, requerer providência cautelar, o juiz deverá indeferir o pedido.
✂️ b) A concessão da tutela antecipada pode ser requerida pelo réu, na sua defesa.
✂️ c) Uma vez deferida, a tutela antecipada só poderá ser revogada na sentença.
✂️ d) A tutela antecipada pode ser concedida quando um dos pedidos cumulados mostrar-se incontroverso.
✂️ e) Havendo verossimilhança da alegação e prova inequívoca, a tutela antecipada deve ser deferida, ainda que seja irreversível.

A respeito das atribuições de advogados e procuradores, assinale a opção correta.

✂️ a) Todos os advogados, inclusive os procuradores de pessoas jurídicas de direito público interno, são obrigados a exibir procuração para legitimar sua atuação em autos judiciais.
✂️ b) O advogado que detém procuração com poder geral para o foro pode firmar acordo e levantar alvará em nome do seu cliente.
✂️ c) Os advogados têm assegurada a prerrogativa de examinar, no balcão da vara ou na secretaria do tribunal, os autos de qualquer processo, mas necessitam de procuração para levá-los em carga.
✂️ d) Se o prazo for comum, o advogado deve entregar os autos primeiro ao autor, pelo prazo estipulado, e depois ao réu, por igual período.
✂️ e) Qualquer advogado que tenha procuração nos autos tem direito a requerer vista do processo pelo prazo de cinco dias.

Assinale a opção correta quanto aos atos processuais, considerando a disciplina do Código de Processo Civil.

✂️ a)
Carta precatória é a requisição expedida pelo juiz à autoridade judiciária estrangeira.
✂️ b)
Não há publicação de sentença em audiência, uma vez que tal ato deve ser escrito e formal.
✂️ c)
Se houver nulidade no processo, o juiz deve declará-la e mandar repetir o ato, ainda que possa decidir a causa em favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade.
✂️ d)
A intimação do réu para apresentar sua defesa pode ser feita por correio.
✂️ e)
Havendo dois réus, o prazo para defesa corre a partir da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou do mandado cumprido.

Acerca da resposta do réu, assinale a opção correta.

✂️ a)
O advogado dativo do réu deve fazer impugnação especificada de todos os argumentos do autor.
✂️ b)
Verificando que o autor não pagou as custas iniciais, o réu deve alegar carência de ação na contestação, antes de discutir o mérito da causa.
✂️ c)
A exceção de incompetência absoluta é processada em apenso aos autos principais.
✂️ d)
Se houver vários réus com advogados diferentes, o prazo para contestação será dobrado.
✂️ e)
Cabe ao réu informar na contestação se existe coisa julgada, ou seja, se existe outra ação idêntica já julgada, ainda que pendente de recurso.

Considerando a disciplina do Código de Processo Civil, assinale a opção correta acerca dos atos processuais.

✂️ a)
Quando a citação é feita durante as férias forenses, para evitar perecimento de direito, o prazo para a resposta do réu também correrá durante as férias.
✂️ b)
Mediante acordo escrito protocolado nos autos, as partes podem prorrogar ou reduzir os prazos para interposição de recursos.
✂️ c)
Compete ao escrivão praticar os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, por iniciativa própria, independentemente de despacho do juiz.
✂️ d)
Por ser ato unilateral, a desistência da ação produz efeitos tão logo a parte protocole a petição com o pedido.
✂️ e)
Em casos excepcionais, a critério do oficial de justiça, a citação e a penhora podem ser realizadas nos domingos e feriados.

Com base na atuação do Ministério Público, assinale a opção correta.

✂️ a) O Ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência, mas terá qualidade de parte naqueles que suscitar.
✂️ b) O Ministério Público não poderá produzir prova em audiência nas causas em que atuar apenas como custos legis.
✂️ c) É imprescindível a intervenção do Ministério Público em ações populares, mas não em mandados de segurança.
✂️ d) Cabe ao juiz determinar a intervenção do Ministério Público nos casos em que a lei a considerar obrigatória, não sendo ônus da parte requerer sua intimação.
✂️ e) Ao ajuizar ação civil pública na defesa de interesses difusos, o Ministério Público atua como fiscal da lei.

Acerca de audiência e sentença, assinale a opção correta.

✂️ a)
São requisitos essenciais da sentença o relatório, os fundamentos e a decisão interlocutória.
✂️ b)
A verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença não faz coisa julgada.
✂️ c)
Se verificar erro na sentença publicada, o escrivão pode alertar o juiz para alterá-la por meio de embargo de declaração.
✂️ d)
A função do juiz é jurisdicional e, portanto, é impróprio afirmar que exerce poder de polícia na audiência.
✂️ e)
Como as audiências são públicas, é absolutamente vedada sua realização a portas fechadas.

Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento – TJ CE (Concurso)