Simulado: Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento

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Q251164 • Direito Processual Civil • Processo de conhecimento • CESPE CEBRASPE • TJ CE • Técnico Judiciário Área Judiciária

A respeito de tutela antecipada, assinale a opção correta.

a) Se a parte, a título de tutela antecipada, requerer providência cautelar, o juiz deverá indeferir o pedido.
b) A concessão da tutela antecipada pode ser requerida pelo réu, na sua defesa.
c) Uma vez deferida, a tutela antecipada só poderá ser revogada na sentença.
d) A tutela antecipada pode ser concedida quando um dos pedidos cumulados mostrar-se incontroverso.
e) Havendo verossimilhança da alegação e prova inequívoca, a tutela antecipada deve ser deferida, ainda que seja irreversível.

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Q251644 • Direito Processual Civil • Processo de conhecimento • CESPE CEBRASPE • TJ CE • Técnico Judiciário Área Judiciária

A respeito das atribuições de advogados e procuradores, assinale a opção correta.

a) Todos os advogados, inclusive os procuradores de pessoas jurídicas de direito público interno, são obrigados a exibir procuração para legitimar sua atuação em autos judiciais.
b) O advogado que detém procuração com poder geral para o foro pode firmar acordo e levantar alvará em nome do seu cliente.
c) Os advogados têm assegurada a prerrogativa de examinar, no balcão da vara ou na secretaria do tribunal, os autos de qualquer processo, mas necessitam de procuração para levá-los em carga.
d) Se o prazo for comum, o advogado deve entregar os autos primeiro ao autor, pelo prazo estipulado, e depois ao réu, por igual período.
e) Qualquer advogado que tenha procuração nos autos tem direito a requerer vista do processo pelo prazo de cinco dias.

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Q252510 • Direito Processual Civil • Processo de conhecimento • CESPE CEBRASPE • TJ CE • Técnico Judiciário Área Judiciária

Assinale a opção correta quanto aos atos processuais, considerando a disciplina do Código de Processo Civil.

a)
Carta precatória é a requisição expedida pelo juiz à autoridade judiciária estrangeira.
b)
Não há publicação de sentença em audiência, uma vez que tal ato deve ser escrito e formal.
c)
Se houver nulidade no processo, o juiz deve declará-la e mandar repetir o ato, ainda que possa decidir a causa em favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade.
d)
A intimação do réu para apresentar sua defesa pode ser feita por correio.
e)
Havendo dois réus, o prazo para defesa corre a partir da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou do mandado cumprido.

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Q253246 • Direito Processual Civil • Processo de conhecimento • CESPE CEBRASPE • TJ CE • Técnico Judiciário Área Judiciária

Acerca da resposta do réu, assinale a opção correta.

a)
O advogado dativo do réu deve fazer impugnação especificada de todos os argumentos do autor.
b)
Verificando que o autor não pagou as custas iniciais, o réu deve alegar carência de ação na contestação, antes de discutir o mérito da causa.
c)
A exceção de incompetência absoluta é processada em apenso aos autos principais.
d)
Se houver vários réus com advogados diferentes, o prazo para contestação será dobrado.
e)
Cabe ao réu informar na contestação se existe coisa julgada, ou seja, se existe outra ação idêntica já julgada, ainda que pendente de recurso.

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Q254994 • Direito Processual Civil • Processo de conhecimento • CESPE CEBRASPE • TJ CE • Técnico Judiciário Área Judiciária

Considerando a disciplina do Código de Processo Civil, assinale a opção correta acerca dos atos processuais.

a)
Quando a citação é feita durante as férias forenses, para evitar perecimento de direito, o prazo para a resposta do réu também correrá durante as férias.
b)
Mediante acordo escrito protocolado nos autos, as partes podem prorrogar ou reduzir os prazos para interposição de recursos.
c)
Compete ao escrivão praticar os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, por iniciativa própria, independentemente de despacho do juiz.
d)
Por ser ato unilateral, a desistência da ação produz efeitos tão logo a parte protocole a petição com o pedido.
e)
Em casos excepcionais, a critério do oficial de justiça, a citação e a penhora podem ser realizadas nos domingos e feriados.

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Q255476 • Direito Processual Civil • Processo de conhecimento • CESPE CEBRASPE • TJ CE • Técnico Judiciário Área Judiciária

Com base na atuação do Ministério Público, assinale a opção correta.

a) O Ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência, mas terá qualidade de parte naqueles que suscitar.
b) O Ministério Público não poderá produzir prova em audiência nas causas em que atuar apenas como custos legis.
c) É imprescindível a intervenção do Ministério Público em ações populares, mas não em mandados de segurança.
d) Cabe ao juiz determinar a intervenção do Ministério Público nos casos em que a lei a considerar obrigatória, não sendo ônus da parte requerer sua intimação.
e) Ao ajuizar ação civil pública na defesa de interesses difusos, o Ministério Público atua como fiscal da lei.

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Q261208 • Direito Processual Civil • Processo de conhecimento • CESPE CEBRASPE • TJ CE • Técnico Judiciário Área Judiciária

Acerca de audiência e sentença, assinale a opção correta.

a)
São requisitos essenciais da sentença o relatório, os fundamentos e a decisão interlocutória.
b)
A verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença não faz coisa julgada.
c)
Se verificar erro na sentença publicada, o escrivão pode alertar o juiz para alterá-la por meio de embargo de declaração.
d)
A função do juiz é jurisdicional e, portanto, é impróprio afirmar que exerce poder de polícia na audiência.
e)
Como as audiências são públicas, é absolutamente vedada sua realização a portas fechadas.

Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento – TJ CE (Concurso)