Simulado: Legislação dos Tribunais de Justiça

1Q657118 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Analista Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Em um programa de rádio, Joaquim, faxineiro terceirizado que exerce suas funções no âmbito do TJ/PA, fez, fora do horário de serviço e das dependências do tribunal, considerações e emitiu opiniões desabonadoras sobre o trabalho desenvolvido por determinado analista judiciário do tribunal.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, conforme o disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016 (Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Pará).

I O referido código de ética é inaplicável à situação, já que a fala de Joaquim ocorreu fora das dependências do TJ/PA.

II Joaquim poderá ser submetido a procedimento ético, uma vez que as regras do referido código de ética se aplicam a servidores terceirizados.

III Há vedação expressa no referido código de ética sobre servidor opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de outro servidor.

IV Em virtude de a opinião ter sido emitida fora do horário de serviço, é inaplicável à situação o referido código de ética.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) II e III.
✂️ d) I, III e IV.
✂️ e) II, III e IV.

2Q657444 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Analista Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Considere que o cargo de desembargador do TJ/PA tenha ficado vago e que determinado juiz de direito tenha sido cotado para preencher a vaga pelo critério de antiguidade, apurada na última entrância. Nesse caso, o tribunal deverá resolver, preliminarmente, se é devida a indicação do juiz mais antigo, o que poderá ser recusado pelo voto de seus membros, conforme procedimento próprio,

✂️ a) em sessão aberta e pública, com os votos de recusa nos próprios autos de escolha, a ser julgado pela maioria absoluta do tribunal pleno.
✂️ b) em sessão aberta e pública, com os votos de recusa tomados em autos apartados, a ser julgado por dois terços do tribunal pleno.
✂️ c) em sessão aberta e pública, com os votos de recusa tomados em autos apartados, a ser julgado pela maioria absoluta do tribunal pleno.
✂️ d) em segredo de justiça, com os votos de recusa nos próprios autos de escolha, a ser julgado por dois terços do tribunal pleno.
✂️ e) em segredo de justiça, com os votos de recusa tomados em autos apartados, a ser julgado pela maioria absoluta do tribunal pleno.

3Q657548 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Analista Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Para a progressão funcional de servidor nos cargos das carreiras do TJ/PA, considera-se como efetivo serviço a

✂️ a) licença não remunerada, no limite de dois anos.
✂️ b) licença não remunerada, no limite de um ano.
✂️ c) licença remunerada, independentemente do tempo.
✂️ d) licença remunerada, no limite de um ano.
✂️ e) licença não remunerada, independentemente do tempo.

4Q657655 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Analista Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

O reingresso de servidor do TJ/PA na administração pública por decisão administrativa definitiva ocorre por

✂️ a) reintegração, devendo o servidor ser ressarcido de eventuais prejuízos resultantes do afastamento.
✂️ b) reintegração para o cargo anteriormente ocupado, salvo se o cargo já estiver regularmente provido.
✂️ c) reversão, devendo o servidor ser ressarcido de eventuais prejuízos resultantes do afastamento.
✂️ d) reversão para o cargo anteriormente ocupado, salvo se o cargo já estiver regularmente provido.
✂️ e) reversão para o cargo anteriormente ocupado, ainda que o cargo já esteja regularmente provido.

5Q657673 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Analista Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Servidor do TJ/PA que, supostamente, tiver cometido ato comissivo e exercido irregularmente suas atribuições, causando prejuízo ao erário, poderá ser responsabilizado cumulativamente nas esferas

✂️ a) administrativa, civil e penal, que serão dependentes entre si, se houver prejuízo a terceiros.
✂️ b) administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente pela inexistência do fato.
✂️ c) administrativa, civil e penal, que serão dependentes entre si, se o ato tiver sido culposo.
✂️ d) administrativa, civil e penal, não cabendo aos sucessores obrigação de reparar o dano.
✂️ e) administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente por falta de provas.

6Q658141 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Analista Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

A competência para apreciar as medidas urgentes nos processos de competência originária do TJ/PA é do

✂️ a) vice-presidente do tribunal.
✂️ b) presidente do tribunal.
✂️ c) corregedor de justiça.
✂️ d) relator do processo.
✂️ e) tribunal pleno.

Legislação dos Tribunais de Justiça - TJ PA (Analista Judiciário)

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