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Simulado: Legislação dos Tribunais de Justiça - TJ PA (Analista Judiciário)

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Legislação dos Tribunais de Justiça
•
CESPE CEBRASPE
•
Ensino Superior
•
6 questões
1
Questão

ID: 657118•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
Tribunal de Justiça do Estado do Pará•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
2020

Em um programa de rádio, Joaquim, faxineiro terceirizado que exerce suas funções no âmbito do TJ/PA, fez, fora do horário de serviço e das dependências do tribunal, considerações e emitiu opiniões desabonadoras sobre o trabalho desenvolvido por determinado analista judiciário do tribunal.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, conforme o disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016 (Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Pará).

I O referido código de ética é inaplicável à situação, já que a fala de Joaquim ocorreu fora das dependências do TJ/PA.

II Joaquim poderá ser submetido a procedimento ético, uma vez que as regras do referido código de ética se aplicam a servidores terceirizados.

III Há vedação expressa no referido código de ética sobre servidor opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de outro servidor.

IV Em virtude de a opinião ter sido emitida fora do horário de serviço, é inaplicável à situação o referido código de ética.

Estão certos apenas os itens

2
Questão

ID: 657444•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
Tribunal de Justiça do Estado do Pará•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
2020

Considere que o cargo de desembargador do TJ/PA tenha ficado vago e que determinado juiz de direito tenha sido cotado para preencher a vaga pelo critério de antiguidade, apurada na última entrância. Nesse caso, o tribunal deverá resolver, preliminarmente, se é devida a indicação do juiz mais antigo, o que poderá ser recusado pelo voto de seus membros, conforme procedimento próprio,
3
Questão

ID: 657548•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
Tribunal de Justiça do Estado do Pará•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
2020

Para a progressão funcional de servidor nos cargos das carreiras do TJ/PA, considera-se como efetivo serviço a
4
Questão

ID: 657655•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
Tribunal de Justiça do Estado do Pará•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
2020

O reingresso de servidor do TJ/PA na administração pública por decisão administrativa definitiva ocorre por
5
Questão

ID: 657673•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
Tribunal de Justiça do Estado do Pará•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
2020

Servidor do TJ/PA que, supostamente, tiver cometido ato comissivo e exercido irregularmente suas atribuições, causando prejuízo ao erário, poderá ser responsabilizado cumulativamente nas esferas
6
Questão
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