Questões de Legislação da Educação – Pedagogia – QM 2018 (VUNESP)

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n° 6.949/2009), em seu artigo 2, apresenta uma lista de definições. Uma delas equivale à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico, mas sem excluir as ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com deficiência, quando necessárias. Trata-se

De acordo com o documento Currículo Paulista: etapa ensino médio – SEDUC (2020), a Educação Especial, de acordo com o disposto em legislações específicas, em especial a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, deve ser _______________ de modo_______________a _______________, etapas e modalidades de ensino.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, os itens do excerto.

Com base no documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), é correto afirmar que o conceito de educação especial inclui:

Leia o excerto a seguir:

“Uma professora de uma escola municipal de Queimados, na Baixada Fluminense, foi afastada após responsáveis de alunos denunciarem declarações racistas postadas em uma rede social. A Secretaria de Educação abriu um procedimento disciplinar para averiguar a denúncia. [...]
Segundo as denúncias, foram postadas nas redes sociais de Michele frases como ‘a penalidade para quem comete racismo contra brancos deveria ser morar na África’; e ‘acho que vou passar carvão na pele para trabalhar em Queimados. Não vai adiantar. Só se eu fosse corrupta’.”

(G1 Rio, 04.09.2024. Adaptado)

Considerando o que expõe o parágrafo único do artigo 6° da Resolução CNE/CP no 1/2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, se houver comprovação de racismo na conduta da professora, o caso deve ser tratado como

Schirmer et al (2007) ressaltam a situação de os alunos estarem impedidos de acompanhar as aulas com a regularidade necessária, por motivo de internação hospitalar ou de cuidados de saúde que deverão ser priorizados. Nesses casos,

No caso de educandos com graves comprometimentos motores, que necessitam de cuidados na alimentação, na locomoção e no uso de aparelhos ou equipamentos médicos,

Schirmer et al (2007) ressaltam a importância da acessibilidade para a inclusão escolar.
De acordo com essa autora, está correto afirmar que

Considerando o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no parágrafo 1° de seu artigo 218, receberá tratamento prioritário do Estado