À luz da LEP, julgue o próximo item, referente ao trabalho do preso.
A legislação limita o trabalho feito pelo preso provisório
àquele que pode ser realizado no estabelecimento prisional em
que o indivíduo se encontre e na medida de suas aptidões e
capacidade.
À luz da LEP, julgue o próximo item, referente ao trabalho do preso.
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Joaquim foi condenado por
crime grave à pena de reclusão, em regime fechado, da qual já
cumpriu um sexto. No município em que está localizado o
estabelecimento prisional que abriga Joaquim, será iniciada
obra pública de revitalização da região central da cidade.
ASSERTIVA: Nessa situação, desde que preenchidos os
requisitos legais e adotadas as cautelas contra a fuga e em
favor da disciplina, Joaquim poderá ser autorizado pela direção
do estabelecimento prisional a trabalhar na obra.
À luz da LEP, julgue o próximo item, referente ao trabalho do preso.
As tarefas executadas pelo condenado como cumprimento
de pena de prestação de serviço à comunidade não são
remuneradas.
À luz da LEP, julgue o próximo item, referente ao trabalho do preso.
O preso provisório ou condenado a pena privativa de liberdade
é obrigado a trabalhar e, pelo trabalho realizado, deve ser
remunerado com valor que não pode ser inferior a um salário
mínimo.
Lúcia cumpre pena no regime aberto e Ana, no regime fechado, após condenação por prática de crime. Ambas trabalham e cursam o ensino médio.
Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a LEP acerca do instituto da remição, julgue o item seguinte.
Na hipótese de Ana sofrer um acidente e ficar temporariamente
impossibilitada de continuar suas atividades, a contagem do
tempo para fins de remição ficará suspensa até que ela possa
retornar ao trabalho e estudo, sem prejuízo dos dias já remidos.
Lúcia cumpre pena no regime aberto e Ana, no regime fechado, após condenação por prática de crime. Ambas trabalham e cursam o ensino médio.
Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a LEP acerca do instituto da remição, julgue o item seguinte.
Ana tem direito à remição de um dia de sua pena para cada
doze horas de frequência escolar e, se concluir o ensino médio
com certificação por órgão competente do sistema de educação
enquanto estiver cumprindo pena, será beneficiada com a
adição de um terço ao tempo remido em função das horas de
estudo.
Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).
O preso primário e o reincidente cumprirão pena na mesma
seção, pois a LEP só determina que haverá cumprimento de
pena separadamente para o preso provisório e o condenado por
sentença transitada em julgado.