Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/1990) – Questões Técnico Penitenciário

No que tange ao SUS e à Política Nacional de Humanização (PNH), julgue os itens que se seguem. No contexto atual de gestão e humanização do SUS, funções tipicamente gestoras — definição de clientela, decisões a respeito dos modos de financiamento dos programas e ação no sistema de saúde e na sua rede de serviços — deixam de ser atribuições dos hospitais.

Julgue os itens subsecutivos, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS). As unidades prestadoras de serviços têm autonomia e exclusividade para definir as necessidades e prioridades das suas representações nas instâncias gestoras municipais e regionais, assim como nos conselhos de saúde, e decidem sobre a gestão da produção ambulatorial, seus serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, a clientela e suas vagas.

No que tange ao SUS e à Política Nacional de Humanização (PNH), julgue os itens que se seguem. A qualificação das equipes de acolhimento é um requisito para a implantação da classificação de risco.

Julgue os itens subsecutivos, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com o objetivo de evitar a institucionalização da participação social, o SUS assegura à população a participação direta nas regionais de saúde.

Julgue os itens subsecutivos, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS). As Leis n.º 8.080/1990 e n.º 8.142/1990 foram promulgadas com intuito de se fortalecer a rede pública de serviços de saúde em todos os níveis de complexidade.

No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue os itens que se seguem. O cartão nacional de saúde deve ser emitido para todas as pessoas privadas de liberdade que não o possuam, independentemente do regime prisional a que estejam submetidas.